Sábado, 21 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

OAB/PR

Leia as notícias desta semana

terça-feira, 1º de março de 2005

 

 

OAB/PR

 

Leia abaixo as notícias desta semana da OAB/PR.

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Direitos Humanos

 

O presidente da OAB Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco, entregou no último dia 21 ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, e ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, um dossiê sobre o estudante brasileiro Rodrigo Gularte, preso e condenado à morte na Indonésia. O dossiê foi acompanhado de uma manifestação da Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná sobre o caso. Oliveira Franco viajou a Brasília acompanhado do conselheiro Alfredo de Assis Gonçalves Neto.

Segundo o presidente da OAB Paraná, a entidade está dando apoio à família de Rodrigo, residente em Curitiba, diante das dificuldades que ela tem encontrado para abrir canais de conversações com as autoridades brasileiras e indonésias visando a reversão da sentença decretada pela justiça da Indonésia. Rodrigo foi condenado à morte em primeira instância, sob acusação de porte de 6 kg de cocaína em pranchas de surfe em território indonésio.

Oliveira Franco diz que a intenção da Seccional paranaense é buscar apoio do Conselho Federal da OAB e sua intervenção junto a autoridades brasileiras e da Indonésia - inclusive da organização congênere dos advogados daquele país, para que colabore no caso. “Queremos levantar a discussão sobre a gravidade da pena decidida pela Justiça da Indonésia para Rodrigo Gularte, que está no corredor da morte, e abrir canais de discussão para clamar pelo direito à vida, pelos direitos da pessoa humana, que merece chance inclusive para sua recuperação”, observou o presidente da OAB/PR.

Prerrogativas

 

Num relatório apresentado à presidência da OAB Paraná, o presidente da subseção de Curitiba, Marlus H. Arns de Oliveira, afirma que o Centro de Observação Criminológica e Triagem (COCT) não tem instalações adequadas para manter presos os quatro advogados acusados de fraudar documentos para cobrança de precatórios. Marlus Oliveira esteve no COCT, atendendo a uma solicitação dos advogados. Depois da visita, encaminhou à OAB Paraná o relatório em que defende a imediata transferência dos advogados para um local que ofereça as condições previstas em lei. No documento, ele cita que o local não tem instalações compatíveis com a condição dos profissionais. O presidente da subseção aponta como problemas falta de higiene e restrições para visitas.

Grupo de Trabalho

 

O presidente da OAB Paraná, Oliveira Franco, determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar em que condições estão sendo mantidos os advogados presos neste mês pela Polícia Federal. O grupo vai apurar denúncias de que eles estariam em local impróprio, sem alimentação adequada ou higiene, em desrespeito às prerrogativas profissionais dos advogados. O artigo 7.º, inciso V da Lei 8.906/1994 garante ao advogado o direito de “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado-Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar”. Os advogados estão presos no Centro de Observação Criminológica e Triagem. O grupo de trabalho será presidido pelo advogado Cleverson Marinho Teixeira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná.

Lamartine Corrêa

 

O presidente da OAB Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco, definiu a comissão julgadora do concurso de monografias “Prêmio Advogado José Lamartine Corrêa de Oliveira”. Ela será composta por oito advogados, que terão a missão de avaliar as monografias inscritas e apontar os melhores trabalhos. O presidente da comissão é o advogado José Hipólito Xavier Silva e a secretaria executiva ficará a cargo do advogado Rodrigo Pironti Aguirre de Castro.

Os oito advogados que compõem a comissão julgadora são Carlos Fernando Côrrea de Castro, Waldir Grisard Filho, João Bonifácio Cabral Filho, Luiz Edson Facchin, Márcia Carla Pereira Ribeiro, Marilena Indira Winter, Teresa C. de Arruda Alvim Wambier e Roberto Benghi Del Claro.

Mais informações podem ser obtidas no site da OAB Paraná e pelo telefone 3017-5050.

Advogados iniciantes

 

O Comitê de Integração da Comissão do Advogado Iniciante promove nesta terça-feira um bate-papo com o professor da Universidade Federal do Paraná Luiz Edson Facchin. Ele participa do encontro para discutir a advocacia, o ensino e a Reforma do Judiciário. O encontro vai acontecer na Escola Superior de Advocacia (ESA), na rua João Gualberto, 916, às 18h30.

O presidente da comissão, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, afirma que a intenção é continuar promovendo os encontros mensais este ano, uma vez que as essas reuniões deram certo no ano passado. Segundo ele, o principal objetivo é a integração entre os novos advogados com os profissionais convidados.

As inscrições podem ser feitas no site da OAB Paraná ou na diretamente na Escola Superior de Advocacia, na avenida João Gualberto, 916, no Alto da Glória, em Curitiba.

CAA

 

A Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná firmou convênio com a Centauro Seguradora e desde o início do ano oferece um seguro-cirurgia. Oito diferentes níveis de indenização estão disponíveis aos advogados, com o valor máximo de R$ 20 mil. Há também um seguro de vida com teto de R$ 40 mil.

A indenização é paga diretamente ao advogado associado, independentemente do hospital em que a cirurgia será realizada, sendo necessário apenas um segundo parecer médico. A cobertura abrange mais de mil tipos de cirurgias, realizadas no Brasil ou nos Estados Unidos. O benefício pode ser utilizado como complemento ao plano de saúde habitual ou independente, para quem não possui plano de saúde na Caixa de Assistência.

As informações a respeito do seguro-cirurgia podem ser obtidas na CAA/PR, no telefone 3017-5120.

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*Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 48

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