Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Projeto Ficha Limpa, que barra o registro de candidatos condenados na Justiça, está pronto para ser votado

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, recebeu hoje, 02/3, comunicação do deputado Índio da Costa (DEM/RJ), relator do grupo de trabalho da Câmara que analisa o projeto Ficha Limpa, informando que entregará no próximo dia 17 o texto final da proposta ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), pronto para votação, que deve ocorrer a ainda este mês.

terça-feira, 2 de março de 2010


Eleição


Projeto Ficha Limpa, que barra o registro de candidatos condenados na Justiça, está pronto para ser votado

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, recebeu hoje, 2/3, comunicação do deputado Índio da Costa (DEM/RJ), relator do grupo de trabalho da Câmara que analisa o projeto Ficha Limpa, informando que entregará no próximo dia 17 o texto final da proposta ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), pronto para votação, que deve ocorrer a ainda este mês.

O projeto Ficha Limpa (projeto de lei popular 518/09) barra o registro de candidatos condenados na Justiça por crimes graves ou contra a administração pública. Ophir elogiou o trabalho do relator e disse concordar com ele : "Lugar de condenados não é na política", afirmou.

Na comunicação, o deputado Índio da Costa informou ainda que sua expectativa é que o texto seja votado até o dia 31 deste mês pela Câmara "e, se depender de mim, entrará em vigor neste ano". O presidente nacional da OAB também concorda com a proposta de que o texto passe a vigorar este ano, embora haja controvérsia em torno dessa ideia, dado o princípio de anterioridade no mínimo de um ano fixado pela lei eleitoral para que passe a vigorar qualquer alteração nas normas para o ano da eleição.

Ophir Cavalcante defende também que o candidato só possa ser declarado inelegível quando processado e condenado por meio de órgãos colegiados da Justiça, ou seja, na segunda instância. Ele é contra o impedimento de candidatos já pela primeira instância ou juízo monocrático, por entender que a decisão nesse nível ficaria mais suscetível a erros, o que dificilmente ocorreria em turmas julgadoras. Mas o relator do projeto disse que pretende encaminhar o texto do projeto "barrando o registro de candidatos condenados em primeira instância".

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