Domingo, 24 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Mais uma decisão judicial no jogo das eleições da Confederação Brasileira de Futebol de Salão

Justiça anula todas as Assembléias à presidência da CBFS

sexta-feira, 4 de março de 2005

 

Mais uma decisão judicial no jogo das eleições da Confederação Brasileira de Futebol de Salão

Justiça anula todas as Assembléias à presidência da CBFS realizada pela Oposição

A Confederação Brasileira de Futebol de Salão (CBFS) obteve, na última quinta-feira, 24/2, liminar que suspende todos efeitos das Assembléias Gerais promovidas pela Chapa de oposição "Brasil Futsal", nas eleições ocorridas em 29/1, para escolha da Presidência e dos membros do Conselho Fiscal daquela entidade. A decisão levou em consideração o Estatuto e Regimento Geral da CBFS, bem como a Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé). Foi determinado, ainda, que os integrantes da chapa "Brasil Futsal" se abstenham de praticar quaisquer atos na qualidade de membros da diretoria e do conselho fiscal da CBFS.

"Os integrantes da chapa da oposição não atenderam às exigências legais, regimentais e estatutárias para concorrerem ao referido pleito, o que suprime, portanto, a legitimidade das assembléias em referência", explica o advogado Paulo Valed Perry Filho, do Escritório Siqueira Castro - Advogados, do Ceará.

O juiz Onildo Antônio Pereira da Silva, da 4ª Vara Cível de Fortaleza, reconheceu ainda a validade das Assembléias Gerais realizadas pela CBFS, que elegeu a chapa "Avançando com Ordem e Progresso", liderada por Aécio Borba.

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