Segunda-feira, 24 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

TJ/RN decide contra a exclusividade do BB no consignado

sexta-feira, 5 de março de 2010

Consignado

TJ/RN decide contra a exclusividade do BB no consignado

Em sessão ordinária realizada pelo Tribunal Pleno do TJ/RN do último dia 3, o desembargador Amaury Moura Sobrinho decidiu, por meio de liminar, contra a exclusividade do BB no consignado.

A decisão atendeu o pedido da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que foi representada pelo escritório Angélico Advogados.

  • Confira abaixo a decisão na íntegra :

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Leia mais

  • 4/3/10 - TJ/PB – Liminar acaba com monopólio do BB sobre empréstimos consignados aos servidores do Estado e instaura livre concorrência - clique aqui.
  • 4/3/10 - Des. nega pedido da prefeitura de SP para derrubar liminar ganha pelo Sindsep no caso do monopólio em empréstimo consignado - clique aqui.
  • 10/2/10 - Sindicato dos funcionários públicos municipais de SP obtém liminar para funcionários públicos realizarem empréstimos com outras instituições bancárias além do BB- clique aqui.
  • 22/1/10 - Decreto municipal 51.198 dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos de SP, bem como disciplina o sistema de consignações - clique aqui.

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