Segunda-feira, 18 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

TRF da 4ª região reconhece diploma de pós-graduação obtido na Argentina

O TRF da 4ª região considerou possível a revalidação automática de diploma de doutorado obtido na Argentina, mas limitou o uso do título ao exercício da docência.

sexta-feira, 5 de março de 2010


Revalidação automática

TRF da 4ª região reconhece diploma de pós-graduação obtido na Argentina

O TRF da 4ª região considerou possível a revalidação automática de diploma de doutorado obtido na Argentina, mas limitou o uso do título ao exercício da docência. A decisão da 2ª seção foi publicada nesta semana no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª região.

O autor da ação, doutorado pela Universidad Del Museo Social Argentino, recorreu contra acórdão da 3ª turma do tribunal, que havia dado razão à UF/PR e negado a revalidação automática do seu diploma. A universidade alega que o curso não é reconhecido pelo CONEAU - Acordo Internacional de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício das Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul.

Quando a decisão do colegiado não é unânime, é possível recorrer junto à Seção, órgão que une a 3ª e a 4ª turma, ambas especializadas em Direito Administrativo, pedindo a prevalência do voto vencido.

Após analisar o pedido, o relator do processo, juiz federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, convocado para atuar na corte, entendeu que o autor está protegido pelo acordo internacional, que dispensa para fins de docência a revalidação, o que não ocorre para qualquer outra finalidade. Segundo o CONEAU, os títulos de graduação e pós obtidos no Paraguai, na Argentina e no Uruguai devem ser admitidos de forma automática no Brasil quando a finalidade ficar restrita a docência e pesquisa em instituições de ensino superior.

  • Processo Relacionado : EI 2008.70.00.009800-1/TRF - clique aqui.

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