Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

PEC propõe alteração na composição do CNJ

Tramita na Câmara dos Deputados uma PEC que visa a aumentar a participação da Justiça estadual no CNJ.

quarta-feira, 17 de março de 2010


Representação

PEC propõe alteração na composição do CNJ

Tramita na Câmara dos Deputados uma PEC que visa a aumentar a participação da Justiça estadual no CNJ. A PEC 457/2010 (clique aqui) tem como autor o deputado Regis de Oliveira, ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (1990/1991), e é resultado da mobilização conjunta da Amagis - Associação dos Magistrados Mineiros - e Apamagis - Associação Paulista de Magistrados.

O objetivo é dar maior representação à magistratura estadual no CNJ. A proposta prevê que a participação da Justiça estadual passe dos atuais dois magistrados (um desembargador e um juiz) para dez representantes (cinco desembargadores e cinco juízes).

Na justificativa da mudança, Regis de Oliveira destaca a desproporção atual das cadeiras do conselho. "É evidente que o movimento da Justiça estadual, correspondente a mais de oitenta por cento dos números nacionais, e que seu corpo de magistrados, superior em número, não poderia suscitar tamanha desproporção na órbita do CNJ, cujas tarefas se impõem indistintamente a todas as esferas do Poder Judiciário", diz o texto.

O parlamentar argumenta ainda que "no modelo vigente, sobressai a ínfima participação dos magistrados estaduais nos desígnios da gestão do Poder Judiciário pátrio, conquanto devessem, ante a envergadura de suas funções e a extensão de sua competência, e sua presença maciça junto aos municípios – pois são as Justiças estaduais que alcançam os rincões do país e que ostentam capilaridade singular -, estar devidamente representados no CNJ".

A PEC está na CCJ da Câmara, onde aguarda apreciação.

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