Domingo, 13 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

1ª Turma do STF concede liberdade a coronel da PM preso preventivamente há sete anos

Por unanimidade, a 1ª turma do STF concedeu liberdade ao coronel da PM no Piauí, J.V.C.L, que cumpria prisão preventiva há sete anos. Ele responde por homicídio duplamente qualificado e formação de quadrilha. A decisão foi dada no HC 98621

quarta-feira, 24 de março de 2010


Excesso de prazo


1ª Turma do STF concede liberdade a coronel da PM preso preventivamente há sete anos

Por unanimidade, a 1ª turma do STF concedeu liberdade ao coronel da PM no Piauí, J.V.C.L, que cumpria prisão preventiva há sete anos. Ele responde por homicídio duplamente qualificado e formação de quadrilha. A decisão foi dada no HC 98621 (clique aqui).

Ao apresentar seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que o juiz de primeiro grau "não imprimiu ao processo, sequer minimamente, a celeridade que a CF/88 (clique aqui)garante a todos os acusados como direito fundamental".

Ele explicou que a ação penal foi instaurada em 2002 e o policial foi preso no ano seguinte sem que até hoje tenha sido marcado o julgado pelo Tribunal do Júri. "A situação dos autos afigura-se deveras extravagante, estando a revelar flagrante constrangimento ilegal, dada a demora absolutamente irrazoável do processo em franca violação à garantia de dignidade da pessoa humana", destacou o relator do caso.

O ministro ainda falou sobre a situação da tramitação dos processos na área criminal no Piauí que é crítica, segundo dados do CNJ, que realiza o mutirão carcerário no estado. Para ele, a situação é "lamentável".

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha também destacou o empenho que se tem dado aos mutirões carcerários para evitar situações como esta, pois "sete anos não é excesso de prazo é um abuso de prazo de todo o sistema em detrimento de tudo que se põe na legislação".

Assim, todos os ministros da turma concordaram em conceder ao policial o direito de aguardar em liberdade o julgamento, pelo Júri, do processo a que responde pelo crime de homicídio qualificado. O alvará de soltura, de acordo com o relator, está condicionado ao comparecimento do acusado a todos os atos processuais sob pena de revogação da concessão.

Histórico

Em decisão anterior, o ministro Lewandowski havia negado liberdade ao acusado mesmo reconhecendo o excesso de prazo. Na ocasião, o ministro levou em conta as peculiaridades do caso e a complexidade da causa para manter a prisão. O policial teria se juntado a outros corréus para praticar crimes de homicídio. Além disso, responde a pelo menos quatro ações penais e, em uma delas, teria sido condenado definitivamente à pena de vinte e três anos e nove meses de reclusão.

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