Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Senador Valdir Raupp visita STF para defender o voto para os policiais militares em horário de serviço

O senador Valdir Raupp esteve no dia 30/3 no STF em defesa do voto para que os policiais militares que, mesmo em horário de trabalho, possam ter o direito de votar. O senador de Rondônia foi recebido pelo ministro Dias Toffoli, relator do MI 2541, impetrado pela ASPRA - Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros do Rio Grande do Norte, tendo como patrono o advogado Milton Córdova Júnior.

quinta-feira, 1º de abril de 2010


Voto em trânsito

Senador Valdir Raupp defende o voto eleitoral para os cidadãos policiais militares

Valdir Raupp esteve dia 30/3 no STF em defesa do voto para que os policiais militares que, mesmo em horário de trabalho, possam ter o direito de votar.

O senador de Rondônia foi recebido pelo ministro Dias Toffoli, relator do MI 2541, impetrado pela ASPRA - Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros do Rio Grande do Norte, tendo como patrono o advogado Milton Córdova Júnior.

A ASPRA/RN, por meio de seu presidente, Eduardo Canuto, não deseja que os policiais militares em serviço deixem de participar das eleições, por se encontrarem fora do domicilio eleitoral. Nas eleições, a maioria do contingente policial militar é deslocado para o interior e outras cidades; por outro lado, mesmo os policiais que prestam serviço na sua própria cidade, onde residem, somente conseguem votar – com exceções - os policiais que tiveram a sorte de tirar o serviço na sua própria seção eleitoral.

No MI 2541 (clique aqui), a ASPRA/RN propõe que urnas eleitorais sejam instaladas nas unidades militares, ou que os policiais militares possam votar em qualquer seção eleitoral, com prioridade, mediante o uso da cédula eleitoral, que segundo o advogado da Associação, continuam em vigor. Essa medida deve ser adotada na impossibilidade operacional do voto em trânsito eletrônico.

Raupp afirmou que em tese esse problema poderia ser solucionado por meio de uma escala apropriada, entretanto, na prática, muitos estados tem o seu contingente policial bastante reduzido em relação às suas necessidades, de forma que não é possível fazer uma escala de serviço ideal, considerando a grande carência de policiais militares.

O senador – autor do PLS 207/2004 (clique aqui), aprovado por unanimidade no Senado, disciplinando o voto em trânsito – disse ao ministro Toffoli que, de fato, é no período eleitoral que a maior parte do efetivo policial encontra-se em serviço e, devido à incompatibilidade de horários entre o período de votação e o turno do trabalho dos policiais (ou por causa do deslocamento de parte do efetivo para outros municípios) a maioria dos cidadãos policiais militares não consegue exercer o seu direito ao voto.

O senador lembra que o TSE editou, recentemente, Resolução assegurando o exercício do direito de voto aos presos provisórios, após a constituição de um grupo de trabalho composto por várias entidades. Nesse caso, urnas eleitorais serão instaladas nos presídios.

No MI 2541, a ASPRA/RN afirma que os policiais militares não contaram com essa mesma atenção, por parte da Corte Eleitoral, pois "enquanto o policial militar tem o seu voto sacrificado por se encontrar defendendo o interesse coletivo dos cidadãos, nas eleições, sem que nenhuma instituição denuncie o fato, por outro lado os presos provisórios acabam de ter Resolução aprovada pelo TSE, para que possam votar no dia das eleições".

O senador Valdir Raupp entende que a posição da ASPRA/RN não tem a intenção de questionar a validade do voto para os presos provisórios; todavia, se os presos provisórios têm direito a voto, "com muito mais razão, sob o enfoque lógico, ético e moral, deverão votar os cidadãos policiais militares".

  • Confira abaixo fotos da visita.

(Da esquerda para a direita: dr. Miltom Cordova Júnior e Eduardo Canuto, presidente da ASPRA PM/RN)

(Da esquerda para a direita: senador Valdir Raupp, ministro Dias Tofolli e dr. Milton Cordova)

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