Quinta-feira, 21 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Lançamento - Parcerias Público-Privadas e a Atuação Administrativa

Renato Poltronieri, do escritório Demarest e Almeida

terça-feira, 15 de março de 2005

Lançamento

Parcerias Público-Privadas e a Atuação Administrativa

Renato Poltronieri, advogado do escritório Demarest e Almeida Advogados, acaba de lançar o livro “Parcerias Público-Privadas e a Atuação Administrativa”, pela editora Juarez de Oliveira.

A obra

O atual marco regulatório das contratações públicas brasileiras é a Lei n. 8.666/1993 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), que em substituição ao Decreto-lei n. 2.300/1986 deu destaque aos princípios da ampla competição, da proposta mais vantajosa, da motivação dos contratos e fiscalização plena do procedimento administrativo para contratação pública, dentre outras disposições. Completando a unidade de regras sobre contratação pública, no desempenho das funções estatais e na prestação de serviços públicos, foi instituída a Lei de Concessões (Lei n. 8.987/1995). Passados 10 anos de aplicação dessas normas, a demanda nacional por construção e manutenção da infra-estrutura estratégica e prestação de serviços públicos chegou a níveis até então não experimentados pela realidade socioeconômica brasileira. A “modernidade” (capitalismo tecnológico globalizante) criou necessidades e suas próprias soluções. Diante desse contexto, surgem as Parcerias Público-Privadas como nova modalidade de contratação pública, por meio das quais o Estado pretende outorgar ao parceiro privado a função de implantar ou gerir, total ou parcialmente, serviços, empreendimentos ou atividades conceituados como de interesse público. Somente a prática mostrará se esse modelo de contratação pública será capaz de suprir a enorme demanda brasileira de infra-estrutura estratégica e prestação de serviços públicos. Em que pese a confirmação da legalidade de todos os dispositivos da nova lei, é uma experiência que a Administração Pública brasileira tem que passar.

O autor

Renato Poltronieri é formado em Direito pela Universidade Estadual Paulista-UNESP; Mestre em Direito Constitucional, Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; e Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP.

É Professor Universitário de Direito Administrativo . Especializado (pós-graduação lato sensu) em Direito Internacional Econômico pela Câmara de Comercio di Vicenza/Itália e em Administração de Empresas pela Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis de Franca/FACEF.

Assessor da Presidência do Tribunal de Ética e Disciplina IV da OAB/SP.

Professor de História Econômica também formado pela Universidade Estadual Paulista-UNESP. Foi ainda aluno especial do Mestrado em História naquela universidade e professor efetivo da matéria, aprovado em concurso público de provas e títulos, no Estado de São Paulo.

Tem publicado os livros: "Licitação e contratos administrativos, segundo o direito positivo", "Discricionariedade dos atos administrativos e a ambigüidade da norma jurídica positiva", e "Lições preliminares de lógica formal e jurídica", todos pela Editora Juarez de Oliveira.

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