Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

STF também suspende liminar que impedia exclusividade do BB em créditos consignados em SP

STF suspendeu a liminar que obrigava o município de SP a disponibilizar aos servidores empréstimo consignado em folha de pagamento com várias instituições bancárias. Com a suspensão, apenas está autorizado a realizar esse tipo de empréstimo o BB.

sexta-feira, 23 de abril de 2010


Consignados

STF também suspende liminar que impedia exclusividade do BB em créditos consignados em SP

STF suspendeu a liminar que obrigava o município de SP a disponibilizar aos servidores empréstimo consignado em folha de pagamento com várias instituições bancárias.

Com a suspensão, apenas está autorizado a realizar esse tipo de empréstimo o BB.

  • Decisão

"[...] Ante o exposto, defiro o pedido de suspensão dos efeitos da decisão formalizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Mandado de Segurança nº. 990.10.041603-0. Comunique-se com urgência. Publique-se."

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Leia mais

  • 22/4/10 - STJ suspendeu liminar deferida pelo TJ/SP que impede a exclusividade do BB no crédito consignado no município - clique aqui.

  • 6/4/10 - PL da Câmara dá ao servidor escolha sobre empresa de crédito consignado- clique aqui.
  • 29/3/10 - TJ/RN nega recurso interposto pelo governo do Estado e BB - clique aqui.
  • 26/3/10 - Sindicato dos Professores de SP ingressa com MS coletivo contra exclusividade no crédito consignado pelo BB - clique aqui.
  • 24/3/10 - Sindicato dos Trabalhadores de SP divulga nota de esclarecimento sobre empréstimo consignado - clique aqui.
  • 17/3/10 - TJ/MS defere liminar contra BB em empréstimos consignados - clique aqui.
  • 5/3/10 - TJ/RN decide contra a exclusividade do BB no consignado - clique aqui.
  • 4/3/10 - TJ/PB – Liminar acaba com monopólio do BB sobre empréstimos consignados aos servidores do Estado e instaura livre concorrência - clique aqui.
  • 4/3/10 - Des. nega pedido da prefeitura de SP para derrubar liminar ganha pelo Sindsep no caso do monopólio em empréstimo consignado - clique aqui.
  • 10/2/10 - Sindicato dos funcionários públicos municipais de SP obtém liminar para funcionários públicos realizarem empréstimos com outras instituições bancárias além do BB- clique aqui.
  • 22/1/10 - Decreto municipal 51.198 dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos de SP, bem como disciplina o sistema de consignações - clique aqui.

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