Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Ficha Limpa chega ao Senado e já está na pauta da CCJ

O projeto de lei da Câmara que torna inelegíveis os candidatos a cargos públicos que tiverem sido condenados por determinados crimes em decisão colegiada, por um grupo de juízes, o chamado Ficha Limpa, chegou nesta quinta-feira, 13/5, ao Senado e já está na pauta da CCJ, onde poderá ser votado já na próxima quarta-feira, 19/5. O PLC 58/10 terá como relator o senador Demóstenes Torres, DEM/GO, que já anunciou que não pretende propor alterações ao texto aprovado pela Câmara. Se aprovado pela CCJ, o projeto seguirá para o Plenário.

domingo, 16 de maio de 2010


Ficha limpa

Ficha Limpa chega ao Senado e já está na pauta da CCJ

O projeto de lei da Câmara que torna inelegíveis os candidatos a cargos públicos que tiverem sido condenados por determinados crimes em decisão colegiada, por um grupo de juízes, o chamado Ficha Limpa, chegou nesta quinta-feira, 13/5, ao Senado e já está na pauta da CCJ, onde poderá ser votado já na próxima quarta-feira, 19/5. O PLC 58/10 (clique aqui) terá como relator o senador Demóstenes Torres, DEM/GO, que já anunciou que não pretende propor alterações ao texto aprovado pela Câmara. Se aprovado pela CCJ, o projeto seguirá para o Plenário.

Caso o texto seja aprovado pela CCJ, o senador Pedro Simon, PMDB/RS, apresentará pedido de urgência para tramitação em Plenário, conforme anunciou em discurso proferido nesta sexta-feira, 14/5. Também o presidente do Senado, José Sarney, manifestou interesse em agilizar a aprovação da proposta. Ao falar a jornalistas na quinta-feira, 13/5, Sarney anunciou que pedirá aos líderes que o projeto seja votado "com a maior urgência".

Alguns senadores já se pronunciaram pedindo que o projeto tramite rapidamente, a fim de que as novas regras já possam valer nas eleições de outubro. No entanto, o líder governista Romero Jucá, PMDB/RR, disse que o interesse do governo é votar antes as matérias que trancam a pauta de Plenário, como o marco regulatório do pré-sal e o reajuste das aposentadorias com benefício acima de um salário mínimo.

O Ficha Limpa impede candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça, em decisão colegiada, por praticarem crimes de corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Também amplia os casos e o período de inelegibilidade, estabelecendo em oito anos o tempo em que o político fica impedido de se candidatar quando for condenado por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente, racismo e outros.

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Leia mais

  • 5/5/10 - Deputados aprovam o texto principal do Ficha Limpa - clique aqui.
  • 2/3/10 - Projeto Ficha Limpa, que barra o registro de candidatos condenados na Justiça, está pronto para ser votado - clique aqui.

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