Domingo, 22 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lançamentos da Editora Fórum

Dia 16/6, a Editora Fórum realiza o lançamento de duas obras: "Direito Ambiental Municipal – Abordagens Teóricas e Práticas" (160p.), de Toshio Mukai e "Mecanismos Legais para o Desenvolvimento Sustentável" (331p.), dos coordenadores Luiz Carlos Aceti Júnior, Edson Braga, Samir Jorge Murad, Werner Grau Neto e Flávio Ahmed. O evento acontece no Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais e Cooperativos (av. Vitória, 2084 – Vitória/ES), a partir das 21h30.

segunda-feira, 14 de junho de 2010


Lançamentos

No próximo dia 16/6, a Editora Fórum promove o lançamento de dois livros : "Direito Ambiental Municipal – Abordagens Teóricas e Práticas"(160p.), de Toshio Mukai e "Mecanismos Legais para o Desenvolvimento Sustentável" (331p.), dos coordenadores Luiz Carlos Aceti Júnior, Edson Braga, Samir Jorge Murad, Werner Grau Neto e Flávio Ahmed. A sessão de autógrafos acontece no Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais e Cooperativos (av. Vitória, 2084 – Vitória/ES), a partir das 21h30.


"Direito Ambiental Municipal – Abordagens Teóricas e Práticas", de Toshio Mukai

Sobre a obra :

O livro foi escrito com o objetivo de contribuir com aqueles municípios que, por força do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor, estão obrigados a ter uma legislação e aplicá-la, visando à preservação, conservação e ao controle da proteção ambiental no município.

A competência Municipal neste âmbito está fundada no art. 30, I, com exclusividade; no mesmo artigo, inciso II, quando suplementar as legislações federais e estaduais de normas gerais, e quando atuar nesta área em cooperação com os demais entes federativos (art. 23 da CF).

A obra procura trazer esclarecimentos, sugestões e orientações jurídicas para os municípios, válidas para a elaboração dos seus Códigos Ambientais, bem como para a execução concreta deles, no âmbito dos seus territórios, em relação aos licenciamentos e aplicação de sanções, à gestão e informações ambientais e, ainda, no que diz respeito à educação ambiental, formal e não formal.

Sobre o autor :

Toshio Mukai é mestre e doutor em Direito pela USP. Possui mais de mil artigos já publicados.

"Mecanismos Legais para o Desenvolvimento Sustentável", sob a coordenação de Luiz Carlos Aceti Júnior, Edson Braga, Samir Jorge Murad, Werner Grau Neto e Flávio Ahmed

Sobre a obra :

A obra aborda os principais temas tratados no III Congresso Brasileiro da Advocacia Ambiental, ocorrido em São Luís/MA, o qual reuniu os mais importantes doutrinadores do tema. O livro tem como foco acadêmicos e profissionais do Direito Ambiental e apresenta a Carta de São Luís do Maranhão, documento histórico dentro da área jurídica ambiental.

Também traz os seguintes estudos: Negócio imobiliário em greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambiental; Relevância e classificação das unidades de conservação; Prevenção ou precaução? O art. 225 da CF/88 e o dever de preservar os bens ambientais com fundamento na dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF) assim como nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º, IV, CF); Resíduos eletroeletrônicos: realidades e desafios à ordem jurídica; A parceria entre o MP e a sociedade civil na defesa do patrimônio cultural; Os instrumentos do licenciamento ambiental; As normas protetivas das cavidades naturais subterrâneas e a ação direta de inconstitucionalidade referente ao Decreto nº 6.640/2008; Integridade da UNFCCC – Copenhague: guerra ou paz em meio à crise; O meio ambiente e a cultura na perspectiva constitucional; O manejo florestal sustentável na Amazônia Legal e a necessidade de licenciamento ambiental; Direito ambiental e o agronegócio; O projeto da nova Lei da Ação Civil Pública: principais aspectos; A criação de Unidades de Conservação da Natureza em áreas habitadas: problemática e soluções possíveis; O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e a natureza jurídica das Reduções Certificadas de Emissões no Brasil; O Estatuto da Cidade e a proteção ambiental; A ordem econômica ambiental brasileira; A proteção ambiental do meio ambiente urbano; Revisão do licenciamento pelo critério da sustentabilidade; Anotações sobre o licenciamento ambiental na atualidade; e Mudança do clima: o caminho para o Brasil nas discussões e instrumentos internacionais.


Sobre os coordenadores
:

Edson de Oliveira Braga Filho é advogado formado pela UFMG e pós-graduado em Direito Ambiental pela UNIVES. Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais e Cooperativos. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES e do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Fundão/ES. Professor de pós-graduação, palestrante, consultor na área ambiental e autor de livros e artigos.

Flávio Ahmed é advogado militante e sociólogo. Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ. Elaborador, coordenador e professor do curso de Direito Ambiental da OAB/RJ. Membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Ambiental e Empresarial (IBRAE). Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB). Diretor do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro. Membro da Câmara Técnica de Direito Ambiental do Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro. Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Ambiental.

Luiz Carlos Aceti Júnior é advogado. Pós-graduado em Direito de Empresas. Especializado em Direito Empresarial Ambiental. Co-coordenador do MBA de Sustentabilidade da Escola Paulista de Direito de São Paulo (EPD/SP). Professor de pós-graduação em Direito e Legislação Ambiental. Palestrante. Parecerista. Consultor de empresas na área jurídico-ambiental. Escritor de livros e artigos jurídicos em Direito Empresarial e Direito Ambiental.

Samir Jorge Murad é advogado e Consultor Empresarial Ambiental. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB). Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MA. Membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente de São Luís/MA. Membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Ambiental Empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudos Ambientais e Cooperativos. Membro da Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas.

Werner Grau Neto é advogado em São Paulo. Especialista em Direito Ambiental. Mestre em Direito Internacional e doutorando em Direito Tributário pela USP. Presidente do Conselho Consultivo da The Nature Conservancy (TNC) no Brasil.


 








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