Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Campanha do desarmamento - Liminar garante que armas de valor histórico não sejam destruídas

O advogado Paulo José Iasz de Morais, representando o Instituto do Patrimônio Histórico, conseguiu por liminar a garantia de que armas de valor histórico entregues na campanha do desarmamento não sejam destruídas. Tal pedido se deu pelo fato de muitas das armas entregues são da Revolução de 1932, da 2ª Guerra Mundial, entre outras.

segunda-feira, 21 de junho de 2010


Campanha do desarmamento

Liminar garante que armas de valor histórico não sejam destruídas

O Instituto do Patrimônio Histórico conseguiu por liminar a garantia de que armas de valor histórico entregues na campanha do desarmamento não sejam destruídas. Segundo o Instituto, muitas das armas entregues são da Revolução de 1932, da 2ª Guerra Mundial, entre outras.

Na decisão, a juíza Federal Elizabeth Leão sustenta que "a carta magna considera patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Ademais, obriga o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação".

  • Confira abaixo a decisão na íntegra e clique aqui para conferir a inicial.

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Leia mais

  • 14/3/10 - 6ª turma do STJ - Posse de arma dentro do prazo de regularização fixado pelo Estatuto do Desarmamento não é crime -clique aqui.
  • 20/12/08 - CCJ aprova tipificação do crime de fabricar arma sem autorização - clique aqui.
  • 11/2/08 - Câmara analisa MP que reabre prazo para o registro de armas de fogo em posse da população - clique aqui.
  • 7/2/08 - MP 417 - Determina o reinício da campanha do desarmamento no país - clique aqui.
  • 7/2/08 - Governo reedita campanha do desarmamento - clique aqui.
  • 22/11/07 - Votação de MP sobre registro de armas ficou para hoje - clique aqui.
  • 21/11/07 - Câmara pode votar hoje MP sobre registro de armas - clique aqui.
  • 7/11/07 - Plenário aprova três medidas provisórias que revogam MPs - clique aqui.
  • 30/10/07 - Suspenso no STF julgamento sobre porte de arma sem munição - clique aqui.
  • 26/7/07 - Ato do Conselho da Magistratura colabora com o Estatuto do Desarmamento - clique aqui.
  • 21/6/07 - Parecer jurídico sobre o recadastramento de armas e a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski - clique aqui.
  • 3/5/07 - Supremo declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento - clique aqui.
  • 2/5/07 - Constitucionalidade da Lei do Desarmamento é julgada hoje pelo STF - clique aqui.
  • 20/12/06 - Decisão judicial garante porte de arma a juízes associados da AJUFESP e da AMATRA XV - clique aqui.
  • 26/9/06 - Projeto libera porte de arma para quatro categorias - clique aqui.
  • 25/10/05 - Para OAB/SP, referendo não refletiu opinião da sociedade brasileira - clique aqui.
  • 14/10/05 - Ministro do TSE suspende trechos de propagandas da frente parlamentar "Por um Brasil sem Armas" - clique aqui.
  • 11/10/05 - OAB/SP torna pública sua posição sobre o desarmamento e o referendo - clique aqui.
  • 10/10/05 - OAB/SP promove debate sobre referendo e quer desarmamento dos criminosos - clique aqui.
  • 7/10/05 - D’Urso, Renan, Fleury, Dallari e Toron participam de debate sobre desarmamento - clique aqui.
  • 5/10/05 - O desarmamento é discutido pelos leitores em suas diversas frentes - clique aqui.
  • 28/9/05 - Chega ao Supremo ADIn contra dispositivo do Estatuto do Desarmamento - clique aqui.
  • 3/10/05 - Matéria especial sobre o referendo do próximo dia 23 é destaque no Portal Migalhas - clique aqui.
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  • 31/8/05 - Campanha do desarmamento 2005 - AASP contará com um posto de recolhimento de armas - clique aqui.
  • 7/7/05 - Câmara aprova projeto do referendo para outubro - clique aqui.
  • 7/6/05 - Desarmando o bom senso - clique aqui.
  • 2/5/05 - Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826/2003 - clique aqui.
  • 2/7/04 - Estatuto do Desarmamento - clique aqui.
  • 21/5/04 - Estatuto do Desarmamento - clique aqui.
  • 14/5/04 - Estatuto do Desarmamento - clique aqui.
  • 24/10/03 - Aprovado o Estatuto do Desarmamento - clique aqui.
  • 13/8/03 - Estatuto do Desarmamento - clique aqui.

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