Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da obra "Sistema Constitucional Tributário"

Confira quem faturou o título "Sistema Constitucional Tributário" (Saraiva – 4ª edição – 623p.), de Humberto Ávila e resenhado por Fernando Albino, sócio do escritório Albino Advogado Associados.

quinta-feira, 8 de julho de 2010


Sorteio de obra

Resenhada por Fernando Albino, sócio do escritório Albino Advogado Associados, a obra "Sistema Constitucional Tributário" (Saraiva – 4ª edição – 623p.), de Humberto Ávila, consiste numa sistematização de todas as normas que estão previstas na Constituição Brasileira e na Lei Fundamental Alemã e que limitam o conteúdo do poder de tributar.

"Chega à sua 4ª edição este excelente livro, cujo autor é dono de enorme cultura jurídica e excepcional capacidade de pesquisa e reflexão. O trabalho constitui a versão brasileira de tese de doutoramento apresentada perante a Faculdade de Direito da Ludwig-Maximilians-Universitat de Munique. O trabalho se desenvolve em seis partes. Na introdução o autor delimita o tema, fala sobre o objetivo da investigação, o objeto e método do trabalho e as especificidades e plano da pesquisa. Tratando-se de trabalho acadêmico e de profundidade esses esclarecimentos introdutórios tornam-se oportunos. Em seguida, existe uma parte propedêutica em que o autor discorre sobre a construção do sistema constitucional tributário, o conceito de limitação e as diretrizes constitucionais para a limitação ao poder de tributar. A parte subseqüente é sistemática e compreende as limitações constitucionais ao poder de tributar na Constituição brasileira e as limitações constitucionais ao poder de tributar na Lei Fundamental Alemã. A parte comparativa que vem a seguir traz a conclusão e sistematização das limitações sob uma perspectiva comparativa e a análise crítica da doutrina e da jurisprudência brasileiras sob a perspectiva do direito comparado. E por último, teses e bibliografia. Em um momento onde as decisões de nossa jurisprudência com relação ao Direito Tributário vagam ao sabor das pressões políticas e dos pensamentos quase sempre inconsistentes dos tribunais superiores, o pensamento lógico e ao mesmo tempo funcional do autor abre um novo horizonte de interpretação e pode servir de guia para decisões futuras. Certamente um dos grandes lançamentos do ano." Fernando Albino, sócio do escritório Albino Advogados Associados

Sobre o autor :

Humberto Ávila é advogado e parecerista em Porto Alegre/RS. Professor de Direito Tributário, Financeiro e Econômico da Faculdade de Direito da UFRGS. Professor dos cursos de mestrado e doutorado da UFRGS e da UERJ.

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 Ganhadora :

Daiana Abreu, procuradora em Brusque/SC









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