Domingo, 22 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Íntegra do voto do ministro do TSE que indefere pedido do MPE para retirar do ar blog favorável à presidenciável Dilma Rousseff

O ministro do TSE Henrique Neves indeferiu a ação em que o MPE pediu a retirada do ar de um blog que promove a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.

segunda-feira, 5 de julho de 2010


Liberdade de expressão

Íntegra do voto do ministro do TSE que indefere pedido do MPE para retirar do ar blog favorável à presidenciável Dilma Rousseff

O ministro do TSE Henrique Neves indeferiu a ação em que o MPE pediu a retirada do ar de um blog que promove a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.

Ao apresentar seu voto em Plenário, o ministro negou o pedido do MPE por considerar que suspender todo o conteúdo do blog implicaria em determinar a retirada não só daquelas informações que, eventualmente, infrinjam a legislação, mas também todas as demais que constituem meras opiniões e estão abarcadas pela garantia da livre expressão do pensamento.

Ele fez uma reflexão sobre liberdade de expressão e afirmou que, nestes casos, a suspensão deve ser "apenas e tão somente do quanto tido como irregular, preservando a liberdade de expressão". Para o ministro, "diante de alegação da prática de propaganda irregular, de um lado, não pode ser sacrificado o direito à livre expressão do pensamento do cidadão que se identifica, de outro, não é possível permitir que essa manifestação ofenda princípios constitucionais de igual relevância ou afronte as leis vigentes".

Clique aqui para ler a íntegra do voto do ministro Henrique Neves.

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Fonte : TSE

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