Sexta-feira, 18 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Senado aprova licença-maternidade obrigatória de 180 dias

O Plenário do Senado aprovou na noite ontem, 7/7, em primeiro turno, a PEC 64/07, que aumenta para 180 dias a duração do período de licença às gestantes. O segundo turno de votação deverá ser realizado no próximo esforço concentrado, previsto para agosto.

quinta-feira, 8 de julho de 2010

Licença-maternidade

Senado aprova, em primeiro turno, licença-maternidade obrigatória de 180 dias

O Plenário do Senado aprovou na noite ontem, 7/7, em primeiro turno, a PEC 64/07 (clique aqui), que aumenta para 180 dias a duração do período de licença às gestantes. O segundo turno de votação deverá ser realizado no próximo esforço concentrado, previsto para agosto.

A lei 11.770/08 (clique aqui), que criou o Programa Empresa Cidadã, já ampliou o período de licença-maternidade de quatro para seis meses, mediante concessão de incentivo fiscal às empresas que podem aderir facultativamente à proposta. Essa PEC, que torna a norma obrigatória para todas as empresas e instituições, deve ser submetida agora a segundo turno de votação.

De autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) e assinada por outros senadores, a PEC altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da CF/88 (clique aqui). A matéria recebeu parecer favorável da relatora na CCJ, senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), cujo parecer foi aprovado sem emendas pelo colegiado.

A autora enfatiza na justificação da PEC os benefícios que poderão advir para a saúde da mãe e do recém-nascido. Disse ainda que a proposta visa garantir a segurança da mulher no mercado de trabalho.

Amamentação

Na análise da matéria, Patrícia Saboya observou que a OMS recomenda que nos primeiros seis meses a criança receba apenas o leite materno.

"Além disso, as evidências científicas corroboram que, do ponto de vista do desenvolvimento da criança e da formação de um vínculo afetivo seguro com os pais, passo fundamental na prevenção da violência e da delinquência, o alongamento do período da licença-maternidade é extremamente benéfico", afirmou Patrícia Saboya.

A senadora acrescentou que o Ministério da Saúde, a Sociedade Brasileira de Pediatria e a OAB também são favoráveis ao aumento da licença-maternidade de quatro para seis meses. Informou ainda que muitas administrações municipais e Estaduais do país já reconheceram esse benefício, e que cerca de cem municípios e uma dezena de Estados já concedem a licença-maternidade de seis meses para as servidoras públicas, assim como algumas empresas.

"Agora, resta o desafio de estender o benefício para todas as mães", disse Patrícia, observando que, do ponto de vista da saúde pública, o prolongamento da licença "terá impacto extremamente positivo, inclusive financeiro, face aos recursos economizados com a redução de casos de doenças comuns e de internações evitáveis no primeiro ano de vida". Acrescentou que também são inegáveis os benefícios em termos de saúde mental, tanto para as mães como às crianças.

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Fonte : Agência Senado
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Leia mais

  • 11/2/10 - Comissão aprova licença-maternidade obrigatória de 180 dias - clique aqui.

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  • 28/5/09 - Comissão da Câmara aprova licença maior para mãe de gêmeos ou prematuros - clique aqui.

  • 11/9/09 - CCJ do Senado aprova licença-paternidade de cinco dias para pai adotante - clique aqui.

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Leia mais - artigo

  • 7/5/10 - Artigo - Vou ter um bebê ! E agora ? – Christina Montenegro Bezerra - clique aqui.

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