Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

TSE multa Dilma Rousseff e o ministro da Saúde por propaganda eleitoral antecipada durante inauguração de hospital no RJ

Pelos discursos proferidos durante a inauguração do Hospital da Mulher Heloneida Studart, realizada em São João de Meriti/RJ no dia 7 de março de 2010, o ministro do TSE Joelson Dias aplicou multa individual de R$ 5 mil à candidata do PT à presidência da República Dilma Rousseff, ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e ao presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro Sayed Picciani, por propaganda eleitoral antecipada em favor da candidata petista.

sábado, 10 de julho de 2010


Propaganda eleitoral antecipada

TSE multa Dilma Rousseff e o ministro da Saúde por propaganda eleitoral antecipada durante inauguração de hospital no RJ

Pelos discursos proferidos durante a inauguração do Hospital da Mulher Heloneida Studart, realizada em São João de Meriti/RJ no dia 7 de março de 2010, o ministro do TSE Joelson Dias aplicou multa individual de R$ 5 mil à candidata do PT à presidência da República Dilma Rousseff, ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Sayed Picciani, por propaganda eleitoral antecipada em favor da candidata petista.

A representação foi ajuizada no TSE pelo MPE contra a então pré-candidata Dilma Rousseff, José Gomes Temporão, Sayed Picciani e ainda contra o secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Luiza Cortês, o prefeito de São João de Meriti Sandro Matos Pereira e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que participaram do evento.

De acordo com o MPE, teria havido desvirtuamento da inauguração com o comparecimento de diversas autoridades da então pré-candidata em inauguração de obra que não teria contado com recursos Federais.

Todos os discursos feitos durante o evento foram no sentido de que o governo de Lula teria feito muito pela localidade, sobretudo na área da saúde, e que a pré-candidata do PT seria a melhor opção para a continuidade da atual administração Federal, diz o MPE na representação. Para o MP, tanto a inauguração como os discursos tiveram nítido caráter eleitoreiro.

Ao analisar a representação e a transcrição dos discursos, o ministro Joelson Dias disse entender que "o trecho em que Dilma Rousseff faz menção a 'continuidade', em inequívoca alusão ao 'futuro do nosso país', de que ‘não vamos deixar que as coisas deem um passo e voltem atrás’, "parece-me ser fato incontroverso na manifestação da primeira representada [Dilma Rousseff], a revelar, portanto, considerada a sua condição de notória pré-candidata à época, a conotação eleitoral do seu pronunciamento, na medida em que, como proposto na inicial, acabou por se apresentar ao eleitorado como aquela que dará continuidade ao atual Governo Federal e às suas supostas realizações".

Quanto ao discurso do ministro da Saúde, disse o ministro Joelson Dias, "nele não se vislumbraria absolutamente nenhuma conotação eleitoral, não fosse essa alusão ao futuro -‘e muito mais vai fazer’ -, isto é, à ação política a ser desenvolvida pela pré-candidata". Já no discurso do presidente da Assembléia Legislativa do RJ, Joelson Dias frisou que "a alusão às eleições no arremate do seu discurso também é inequívoca".

Os discursos dos demais representados, no entender do ministro Joelson Dias, não demonstraram qualquer manifestação de cunho eleitoral.

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