Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Juíza do Rio de Janeiro nega pedido de progressão de regime do ex-banqueiro Salvatore Cacciola

A juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da vara de Execuções Penais do TJ/RJ, negou na última quarta-feira, 14/7, o pedido de progressão de regime do ex-banqueiro Salvatore Cacciola. Para a magistrada, o dono do extinto Banco Marka não possui “mérito carcerário” para obter o benefício do regime semiaberto.

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Mérito carcerário

Juíza do Rio de Janeiro nega pedido de progressão de regime do ex-banqueiro Salvatore Cacciola

A juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da vara de Execuções Penais do TJ/RJ, negou na última quarta-feira, 14/7, o pedido de progressão de regime do ex-banqueiro Salvatore Cacciola. Para a magistrada, o dono do extinto Banco Marka não possui "mérito carcerário" para obter o benefício do regime semiaberto.

"Indefiro a progressão de regime almejada, pois o apenado, há menos de um ano, cometeu falta grave, não possuindo, assim, mérito carcerário para progredir para o regime semiaberto, já que não preenche o requisito subjetivo previsto no artigo 112 da LEP (clique aqui)", escreveu a juíza na decisão.

De acordo com os autos, Cacciola, que está preso há quase três anos na penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, no complexo de Bangu, na Zona Oeste da cidade, teria se insubordinado contra um agente de segurança em julho de 2009. Ele cumpre pena de 13 anos por peculato e gestão fraudulenta dos bancos Marka e FonteCindan. A juíza lembrou ainda, na decisão, que há um pedido do MP Estadual a ser analisado na 2ª instância do TJ/RJ.

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Leia mais

  • 16/4/10 - Cacciola continua preso, mas STF permite que juiz competente analise direito à progressão de regime - clique aqui.

  • 9/9/09 - STF - Indeferido HC em que o ex-banqueiro Salvatore Cacciola pedia libertação - clique aqui.

  • 15/7/09 - STF - Pedido de liberdade de Cacciola será analisado pelo ministro Menezes Direito - clique aqui.

  • 25/3/09 - TRF da 2ª região nega HC a Cacciola - clique aqui.

  • 14/10/08 - Ministro Joaquim Barbosa indefere liminar e mantém Cacciola preso - clique aqui.
  • 23/8/08 - STJ nega liminar em mais um pedido de HC para Cacciola - clique aqui.
  • 31/7/08 - Presidente da OAB/SP critica proposta de restrição ao HC- clique aqui.
  • 26/7/08 - Juíza do RJ suspende processo contra Cacciola, mas mantém prisão preventiva - clique aqui.
  • 17/7/08 - Salvatore Cacciola chega ao RJ -clique aqui.
  • 10/7/08 - STF arquiva HC de Salvatore Cacciola -clique aqui.
  • 9/7/8 - Ex-banqueiro tenta evitar extradição com pedido ao STF - clique aqui.
  • 5/7/08 - MJ comemora decisão de Mônaco que aceitou pedido de extradição de Cacciola -clique aqui.
  • 4/7/08 - Príncipe de Mônaco aceita pedido de extradição de Salvatore Cacciola-clique aqui.
  • 25/6/08 - Corte de Apelações de Mônaco aceita pedido de extradição de Cacciola -clique aqui.
  • 17/6/08 - STJ nega liminar a Salvatore Cacciola-clique aqui.
  • 7/5/08 - Migalhas em Mônaco - Caso Cacciola - clique aqui.
  • 23/4/08 - Recurso deve adiar por meses decisão sobre Cacciola -clique aqui.
  • 17/4/08 - Advogado de Cacciola diz que entrará com recurso contra extradição -clique aqui.
  • 16/4/08 - Justiça de Mônaco dá parecer favorável à extradição -clique aqui.
  • 18/3/08 - STJ nega liberdade ao banqueiro Salvatore Cacciola -clique aqui.
  • 14/3/08 - Extradição de Cacciola deve ser decidida nos próximos dias -clique aqui.
  • 9/11/07 - STJ nega a Cacciola diminuição de pena por delação premiada - clique aqui.
  • 7/11/07 - Relatora suspende temporariamente o julgamento do processo de Cacciola - clique aqui.
  • 1/11/07 - Supremo nega HC a Salvatore Cacciola - clique aqui.
  • 11/10/07 - Caso do Banco Marka - Procuradoria Regional da República esclarece informações sobre foro privilegiado - clique aqui.
  • 4/10/07 - Salvatore Cacciola impetra HC e pede ao STF para recorrer em liberdade - clique aqui.
  • 2/10/07 - Governo brasileiro envia documentação para dar continuidade ao processo de extradição de Cacciola - clique aqui.
  • 2/10/07 - Brasil entrega à embaixada de Mônaco em Paris pedido formal de extradição de Cacciola - clique aqui.
  • 1/10/07 - Brasil pedirá extradição de Cacciola nesta terça-feira - clique aqui.
  • 8/09/06 - Ex-dono do Banco Marka é condenado por propaganda enganosa e má gestão - clique aqui.
  • 19/4/06 - Francisco Lopes não detém foro privilegiado e ordem de prisão de Salvatore Cacciola é mantida –clique aqui.

  • 1/11/05 - Salvatore Cacciola condenado a indenizar ex-cotistas lesados com quebra do Fundo administrado pelo do Banco Marka – clique aqui.

  • 23/8/05 - Bancos Marka e FonteCindam: MPF recorre da sentença – clique aqui.

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