Terça-feira, 26 de março de 2019

ISSN 1983-392X

A nova Câmara de Arbitragem das Indústrias do Paraná

Os sócios da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini

terça-feira, 12 de abril de 2005

A nova Câmara de Arbitragem das Indústrias do Paraná

A instalação da Câmara de Arbitragem das Indústrias do Paraná contou com a colaboração dos sócios da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O lançamento da Câmara acontece no dia 25 de abril de 2005 e é marcado pela realização de um seminário internacional sobre o tema. Saiba mais sobre esse grande lançamento nas palavras dos causídicos Cesar A. Guimarães Pereira e André Guskow Cardoso.

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A Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP e o Centro das Indústrias do Estado do Paraná – CIEP decidiram formar a Câmara de Arbitragem das Indústrias do Paraná. A Câmara está estruturada como uma associação civil cujas atividades serão centradas no incentivo à adoção da arbitragem e da mediação como formas eficientes e céleres para a resolução de conflitos. A Câmara promoverá estudos e debates a respeito dos institutos da mediação e da arbitragem, a fim de contribuir para o desenvolvimento e difusão desses meios de resolução de conflitos. Além disso, a Câmara fornecerá à sociedade o respaldo institucional e os meios necessários para a efetiva e concreta resolução de conflitos.

O lançamento da Câmara ocorre em 25 de abril de 2005 e é marcado pela realização de um seminário internacional sobre o tema. Além da posse do Conselho Diretor e da abertura formal das atividades da Câmara, há duas conferências, seguidas de debates. O advogado Eduardo Silva-Romero, associado do Coudert Frères (Paris) e ex-secretário geral adjunto da Câmara de Comércio Internacional – CCI (Paris), faz uma conferência sobre a dialética da arbitragem internacional com partes estatais. O tema da arbitragem envolvendo a Administração Pública também é desenvolvido pelos advogados Eduardo Talamini e João Bosco Lee, que promoverão os debates sobre a conferência. O seminário conta ainda com a visão não-jurídica do engenheiro Luiz Henrique Werneck de Oliveira, especializado em gestão de conflitos em projetos de infra-estrutura no Brasil e no exterior, que faz uma análise da evolução do ambiente de negócios no Brasil a partir da percepção dos reflexos da arbitragem sobre os riscos envolvidos em empreendimentos no Brasil. Essa conferência é objeto de debates promovidos pelo advogado Maurício Gomm F. dos Santos e pelo juiz de direito Roberto Portugal Bacellar. O evento é encerrado pelo advogado Arthur Carlos Peralta Neto, vice-presidente do Sistema FIEP e presidente da Câmara de Arbitragem das Indústrias do Paraná.

O surgimento da Câmara deriva da percepção do grande potencial multiplicador da estrutura mantida pelo Sistema FIEP em todo o Estado do Paraná. O Sistema FIEP congrega as maiores e mais atuantes empresas do Paraná. Tradicionalmente, é um forte organismo de representação e debate, envolvendo-se nos aspectos mais importantes da vida econômica. Desse modo, não poderia ficar alheio a instrumentos tão diretamente ligados à dinamicidade que hoje caracteriza o cenário político e econômico, no exterior e no Brasil. Pretende participar da grande revalorização e difusão dos institutos da mediação e da arbitragem como meios alternativos de resolução de disputas, permitindo maior celeridade e informalidade em cotejo com a solução de controvérsias por meio do Poder Judiciário.

Os objetivos visados pelo Sistema FIEP com a instituição da sua Câmara Arbitral são múltiplos. Busca valer-se de sua estrutura de amplo alcance no âmbito do Estado do Paraná para divulgar a alternativa da arbitragem mesmo fora dos grandes centros urbanos. Pretende também aprofundar o debate científico e técnico, estimulando as reflexões sobre os temas relativos à mediação e à arbitragem e capacitando os profissionais para a atuação concreta nesses procedimentos. E oferece às empresas e à sociedade em geral sua credibilidade, imagem, estrutura e solidez como base para a solução arbitral de conflitos.

A temática do seminário inaugural reflete esses objetivos. Os pontos selecionados para debate envolvem duas questões cruciais e complementares. Por um lado, examina-se a influência da alternativa arbitral sobre a percepção de riscos na atuação concreta das empresas. A análise tem explicitamente um caráter não-jurídico, de natureza negocial. Busca-se aferir a percepção das empresas sobre a arbitragem como forma de mitigação de riscos, a partir da experiência brasileira recente, posterior à edição da Lei nº 9.307/96. O outro tema em debate é o da arbitragem envolvendo a Administração Pública. A jurisprudência brasileira sobre a matéria está ainda em formação. Há precedentes importantes, como o chamado Caso Compagás, objeto de parecer de Eduardo Talamini (Cabimento de Arbitragem Envolvendo Sociedade de Economia Mista Dedicada à Distribuição de Gás Canalizado, Revista de Processo, RT, nº 119, jan/2005, pp. 151/171), no qual o Poder Judiciário reputou cabível arbitragem entre uma sociedade de economia mista que explora atividade econômica e um contratado tendo por objeto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo. A recente edição da Lei nº 11.079/2004, que disciplina as parcerias público-privadas e alude expressamente à arbitragem, e a experiência das agências reguladoras (cujas normas em geral prevêem a solução arbitral dos conflitos) favorecem esse debate. Cada vez mais os profissionais e, principalmente, o Poder Judiciário serão obrigados a enfrentar o problema do cabimento e, nesse caso, dos limites da arbitragem que envolve o Poder Público.

Nesse contexto, a Câmara Arbitral das Indústrias do Paraná é lançada como o instrumento do Sistema FIEP para colaboração no aprimoramento da arbitragem no Brasil. O Sistema FIEP acredita e encampa a mediação e a solução arbitral de conflitos. A maior demonstração disso é o entusiasmo com que pretende tornar conhecida, atuante e eficaz a sua Câmara Arbitral.

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