Segunda-feira, 18 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Suzane Von Richthofen tem pedido de transferência para Centro de Ressocialização negado

A 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté negou a transferência de Suzane Von Richthofen, condenada a 38 anos de prisão pela morte dos pais, para um Centro de Ressocialização.

quarta-feira, 28 de julho de 2010

Caso Suzane

Defesa tem o pedido de transferência para Centro de Ressocialização negado

A 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté negou a transferência para um Centro de Ressocialização de Suzane Von Richthofen, condenada a 38 anos de prisão pela morte dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002.

A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani fundamentou sua decisão na Resolução SAP 255/2009 que, em seu artigo 2º expressa: "para inclusão de presos condenados a penas privativas de liberdade, em regime fechado, em Centros de Ressocialização, o tempo de pena não poderá ser superior a 10 anos, independente do delito cometido".

Segundo a magistrada, como não ocorreu ameaça de violência ou coação de liberdade de locomoção, o pedido deve ser indeferido. "Além disso, o fato de a detenta apresentar bom comportamento carcerário, por si só, não lhe confere direito à pretendida transferência, já que para tanto outros requisitos são necessários".

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Leia mais

  • 25/2/10 - Ministro do STF arquiva pedido de progressão de pena feito por Suzane Von Richthofen -clique aqui.
  • 3/12/09 - Julgada improcedente ação de indenização movida por Suzane Richthofen contra a Fazenda Pública do Estado de SP -clique aqui.

  • 21/10/09 - Justiça de SP nega pedido para que Suzane Richthofen cumpra a pena em regime semiaberto - clique aqui.
  • 14/5/09 - STJ determina nova contagem da pena de Suzane Richthofen - clique aqui.
  • 27/9/08 - STJ mantém Júri de Suzane Richthofen - clique aqui.
  • 6/5/08 - Liminar para reconhecimento de atenuante feita pela defesa de Richthofen é negada no STJ - clique aqui.
  • 20/2/08 - Min. Nilson Naves mantém condenação de Suzane - clique aqui.
  • 17/1/08 - Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão - clique aqui.
  • 19/11/07 - Contestação apresentada em uma das ações de indenização por dano moral movidas por Suzane Von Richthofen - clique aqui.
  • 19/11/07 - Ministro Celso de Mello determina o arquivamento do pedido de HC de Suzane Richthofen - clique aqui.

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