Domingo, 22 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Entidades da sociedade civil querem ajudar Judiciário Estadual

Lideradas pela OAB/SP, quatro importantes entidades da sociedade civil (Secovi, ACSP, Sescon e Alshop) estão interessadas em encontrar uma solução para a greve do Judiciário paulista que já é a maior de todos os tempos, com 92 dias de paralisação, nessa quarta-feira, 28/7. A greve de 2004 teve 91 dias. O intuito do grupo não se limita à greve, as entidades querem ajudar a Justiça bandeirante a superar alguns de seus entraves, como morosidade, informatização e pagamento de precatórios.

sexta-feira, 30 de julho de 2010

Judiciário paulista

Entidades da sociedade civil querem ajudar Judiciário Estadual

Lideradas pela OAB/SP, quatro importantes entidades da sociedade civil (Secovi, ACSP, Sescon e Alshop) estão interessadas em encontrar uma solução para a greve do Judiciário paulista que já é a maior de todos os tempos, com 92 dias de paralisação, nessa quarta-feira, 28/7. A greve de 2004 teve 91 dias. O intuito do grupo não se limita à greve, as entidades querem ajudar a Justiça bandeirante a superar alguns de seus entraves, como morosidade, informatização e pagamento de precatórios.

O encontro foi na última segunda-feira, 26/7, na sede do TJ/SP, com o presidente do tribunal, e reuniu o desembargador Viana Santos; o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso; o presidente do Secovi, João Crestana; presidente do NAT – Núcleo de Altos Estudos, e Romeu Chap Chap, o presidente da Alshop, Nabil Sahyoun, o diretor administrativo do Sescon, Humberto Batella e o superintendente jurídico da Associação Comercial de São Paulo, Carlos Celso Orcini da Costa. Estes últimos representando seus presidentes.

"A finalidade da visita dessas lideranças da sociedade civil organizada ao presidente do TJ/SP é saber como poderemos ajudar. Estamos preocupados com os problemas vividos pelo Judiciário e queremos pensar juntos para encontrar caminhos que possibilitem uma solução", explicou D'Urso.

Sobre a greve do Judiciário paulista, Viana ressaltou que fez quatro reuniões com um sindicato e 21 associações dos servidores, propondo a reposição de 4,77%, retroativa a março, o que teria impacto de R$ 160 milhões na folha de pagamento. Reconheceu que o governo Estadual não vem fazendo a reposição salarial e que a Justiça vem trabalhando no limite orçamentário.

O presidente da OAB/SP lembrou que essa greve tem um perfil diferente da anterior, que parou tudo. Agora, temos comarcas onde a greve está ampla, como Piracicaba e Dracena, e outras onde não é sentida. Na sua avaliação isso mudou porque desde a última greve, o tribunal tem mantido a posição firme de cortar o ponto dos grevistas. "Somos favoráveis às reivindicações dos servidores, mas a paralisação é prejudicial ao cidadão e ao advogado", disse. Viana ponderou que o Órgão Especial estuda a proposta de compensar os dias parados.

Outro tema da conversa foram os precatórios, cujo pagamento agora será viabilizado pelos tribunais Estaduais, segundo resolução do CNJ. Viana Santos falou das dificuldades e explicou que muitas vezes um só precatório tem dezenas de credores e, inclusive, há precatório com mil litisconsórcio. D'Urso lembrou do calote histórico dos precatórios contido na EC 62/09 (clique aqui), que baixou o percentual de 5% da receita líquida comprometida com o pagamento dos credores para 1,5%, sendo que 0,75% será pagamento para idosos, alimentares e humanitário e os outros 0,75% para leilão. "São dois pesos e duas medidas. Se o cidadão deve para o Estado, este vai buscar o que é seu, até expropriando. Mas quando o Estado deve para cidadão, não há pagamento, nem mesmo a compensação é permitida", criticou D'Urso.

Para o presidente do TJ/SP, o maior problema do Judiciário Estadual , hoje, com reflexos sobre os demais é falta de recursos, até porque o Executivo cortou um terço do orçamento do Judiciário, embora o Estado tenha tido um superávit na arrecadação. As entidades se propuseram a buscar o diálogo com o governador Alberto Goldman sobre as prioridades da Justiça.

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