Sexta-feira, 18 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Projeto do novo CPC recebe emendas até o próximo dia 27/8

Os senadores poderão apresentar emendas à proposta do novo CPC a partir até o próximo dia 27/8. O prazo consta do calendário de tramitação do PLS 166/10, divulgado ontem, 2/8, pela presidência do Senado.

terça-feira, 3 de agosto de 2010


Emenda

Projeto do novo CPC recebe emendas até o próximo dia 27/8

Os senadores poderão apresentar emendas à proposta do novo CPC até o próximo dia 27/8. O prazo consta no calendário de tramitação do PLS 166/10, divulgado ontem, 2/8, pela presidência do Senado.

Conforme o calendário, os relatórios parciais da comissão especial devem ser apresentados no período de 30/8 até 13/9. O relator-geral deve apresentar seu trabalho no período de 14 até 20/9, e o parecer final deve ficar pronto entre 21 e 27/9.

Também por decisão da presidência do Senado, estão sendo anexadas ao projeto todas as proposições em tramitação na Casa que envolvam matéria relacionada ao CPC.

A comissão especial que vai analisar o projeto é composta pelos senadores Demóstenes Torres (DEM/GO), Antonio Carlos Junior (DEM/BA), Marconi Perillo (PSDB/GO), Papaléo Paes (PSDB/AP), Renan Calheiros (PMDB/AL), Almeida Lima (PMDB/SE), Valter Pereira (PMDB/MS), Romeu Tuma (PTB/SP) e Acir Gurgacz (PDT/RO).

Morosidade

O anteprojeto que resultou no PLS 166/10 foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luiz Fux, do STJ, que realizou audiências públicas em várias capitais brasileiras, com a finalidade de recolher subsídios para as mudanças. A relatora foi a professora Teresa Arruda Alvim Wambier.

A proposta, que visa combater a morosidade da Justiça, incorpora ao Direito brasileiro mecanismos consagrados em outros países. Um deles é o incidente de resolução de demandas repetitivas, existente no Direito alemão. Trata-se da identificação de processos que contenham a mesma questão, que estejam ainda no primeiro grau de jurisdição, para decisão conjunta.

Outro objetivo da reforma é simplificar o processo civil, eliminando os recursos que muitas vezes retardam a aplicação da Justiça. Muitos procedimentos especiais, que atrasavam a sentença do juiz, foram eliminados.

Anteprojeto

O anteprojeto foi entregue por Fux a Sarney no dia 8/6. No dia 9, o ministro do STJ compareceu a uma reunião da CCJ e disse que o grupo se esforçou para eliminar as três principais causas da morosidade da Justiça: o formalismo dos processos, o excesso de recursos aos tribunais e a litigiosidade.

Uma das mudanças fortalece a conciliação e a mediação antes do início do processo judicial propriamente dito. O réu que deixar de comparecer injustificadamente à fase de conciliação poderá ser processado por ato atentatório à dignidade da Justiça.

  • Aproveite e comente o anteprojeto do novo CPC e também do CPP clicando aqui.

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