Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

OAB/SP prepara relatório

A Comissão especial da OAB SP criada para averiguar os problemas com a demora no desarquivamento de processos no Estado de São Paulo se reuniu hoje, 13 de abril, na sede da Seccional (Praça da Sé, 385), às 14 horas. Integrada pelos Conselheiros Marcelo de Almeida Villaça Azevedo, Laerte Soares, Paulo Roberto Chenquer, Henrique Crivelli Alvarez e pelo advogado Fernando Guimarães Souza, presidente da 39ª Subsecção de São Bernardo do Campo, a Comissão irá elaborar um relatório para ser encaminhado ao Tribunal de Justiça.

quinta-feira, 14 de abril de 2005


Desarquivamento de processos

OAB/SP prepara relatório sobre atraso no desarquivamento de processos

A Comissão especial da OAB/SP criada para averiguar os problemas com a demora no desarquivamento de processos no Estado de São Paulo se reuniu ontem, 13/4, na sede da Seccional (Praça da Sé, 385), às 14 h. Integrada pelos Conselheiros Marcelo de Almeida Villaça Azevedo, Laerte Soares, Paulo Roberto Chenquer, Henrique Crivelli Alvarez e pelo advogado Fernando Guimarães Souza, presidente da 39ª Subsecção de São Bernardo do Campo, a Comissão elaboraria um relatório para ser encaminhado ao Tribunal de Justiça.

Pedir o desarquivamento de um processo nas varas de primeira instância do Interior do Estado transformou-se numa via crucis para os advogados paulistas, embora o Tribunal de Justiça tenha contratado uma empresa para armazenar, guardar e realizar o gerenciamento informatizado de todos os processos arquivados nas comarcas do Estado. “Há meses, a OAB/SP vem recebendo dezenas de reclamações de 43 diferentes Subsecções e de advogados, individualmente, sobre a demora na desarquivação dos processos findos do Interior que, embora tenham prazo contratual de 5 dias úteis para ser entregues, vêm demorando até 8 meses para retornar às mãos do advogado”, diz o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.

A Comissão da OAB/SP esteve na cidade de Jundiaí, na última quarta-feira (6/4), na sede da Recall - empresa contratada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para centralizar o arquivamento dos processos de todas as comarcas do Estado. No entender do presidente da OAB/SP, o descontentamento dos advogados é procedente e deve ser resolvido pelo Tribunal de Justiça junto aos cartórios e pela empresa com a maior brevidade possível, sanando as deficiências detectadas no serviço de desarquivamento. “A situação atual atinge os direitos do jurisdicionado e afronta as prerrogativas dos advogados, impedindo o andamento da Justiça. Por isso, a OAB/SP saiu a campo para buscar esclarecimentos sobre o processo de centralização dos arquivos da Justiça Estadual”, afirma D'Urso.

O volume de atendimentos de desarquivamento de processos, segundo a Recall, atualmente, está em 2.700/dia ou 54 mil /mês. No ano passado, no início do atendimento, foram registrados 1.600 pedidos/dia, que caiu durante a greve dos servidores do judiciário para 800/dia, propiciando uma demanda sobrecarregada no período posterior, que ultrapassou o total de 3 mil solicitações/dia. Segundo o diretor de operações da empresa, Jorge Silva, ela está capacitada para atender este volume de solicitações.

Um dos grandes problemas detectados pela Comissão da OAB/SP foi o fato de a empresa ter controle apenas da caixa-arquivo e não do seu conteúdo. Dessa forma, quando é realizada a solicitação do desarquivamento do processo, ele pode estar ou não na caixa indicada, que recebe um código, pelo qual é localizada em um depósito de 3 mil metros quadrados e sete andares. Em uma das auditorias realizadas pela empresa, dos 165 pedidos de processos, 12 não foram encontrados. Segundo a empresa, entre 2% e 20% não são localizados. Somente quando o processo é resgatado pela primeira vez , ele passa a ter “vida” no sistema, ou seja, tem todos os seus dados cadastrado e é inseridos na base de dados.

“O grande problema é que quando a empresa informa que o processo não foi encontrado, não são tomadas medidas para sua localização. A busca é encerrada”, diz o conselheiro Crivelli, que não consegue localizar um processo que o Cartório afirma estar na caixa-arquivo e que a empresa, nega. O arquivamento por caixa também suscita outro problema: do envio de um só volume, quando o processo tem vários, o que não é informado pelo Cartório na Ordem de Serviço. É um transtorno extra para os advogados. “Temos registrado um caso da Subsecção de Socorro, onde o primeiro volume chegou em janeiro e os outros cinco, somente um mês depois”, diz D'Urso. Ele também cita o caso de um advogado que pediu o desarquivamento de um processo da Vara Distrital de Jandira em outubro de 2004. Como não foi encontrado, o advogado acionou a Vara e de posse do número da caixa-arquivo entrou em contato telefônico com a Recall, que localizou a Ordem de Serviço, em fevereiro de 2005. Em março de 2005, contudo, o Cartório informava que o processo ainda não havia chegado, mas a empresa garantia que tinha enviado. “O cliente do advogado dependia de documentos encartados nos autos e teve seu direito protelado. Isso é inadmissível”, avalia D'Urso.

O envio dos processos em caixas fechadas, sem discriminação e checagem do conteúdo, foi detectada pela Comissão da OAB/SP como o principal “nó górdio” da demora. “Não há responsabilização. Não há conferência do conteúdo. A empresa abre a caixa, não encontra o processo e quem deve ser responsabilizado pelos erros detectados no envio? Este procedimento de arquivamento foi adotado pelas partes por ter custo mais baixo, mas vem criando problemas insolúveis”, comenta D'Urso. A título de experiência piloto, em Jundiaí, começarão a ser indexados todos os processos inseridos na caixa-arquivo através de uma relação fixada externamente. Segundo a Recall, a experiência vai ser implantada em outras 50 comarcas, onde os funcionários da justiça receberão treinamento e esclarecimento do Departamento Técnico de Primeira Instância (Depatri) e da empresa.

Para pedir o desarquivamento de um processo, o advogado tem de pagar uma taxa de R$ 15,00, fazer a petição, entregar no Cartório, cabendo ao juiz determinar ou não o desarquivamento. O Cartório faz uma Ordem de Serviço, que é enviada on-line, com utilização de senha, para a empresa solicitando o desarquivamento. Cada OS pode incluir até 50 documentos. A Comissão da OAB/SP questionou a qualidade do treinamento dos funcionários da Justiça para enviar esta requisição do desarquivamento por meio eletrônico e se há controle sobre o envio dessas ordens. A Comissão também questionou se o funcionário pode pedir várias vezes o mesmo documento, procedimento que segundo a empresa, não seria aceito pelo sistema.

Na avaliação que a Recall fez para a OAB/SP, alguns problemas extras surgiram no processo do gerenciamento e guarda dos processos Um deles, está no aumento do número de volumes de processos estimados, que eram de 1,4 milhão de caixa-arquivo, cada uma com um total entre 10 e 15 processos, mas que subiu para 1,9 milhão. O outro foi o prazo para implantação do sistema e conclusão do remanejamento físico do acervo, que era de 180 dias e acabou se estendendo para 270 dias.
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