Segunda-feira, 18 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Declarações

Márcio Thomaz Bastos fala do julgamento sobre CNJ

quinta-feira, 14 de abril de 2005

Declarações

Após o julgamento da Adin sobre o Conselho Nacional de Justiça, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos deu as seguintes declarações:

“O Supremo Tribunal Federal viveu, esta tarde, um de seus momentos mais altos, conduzido pelo voto do ministro Cézar Peluso.

Deliberando sobre uma questão que toca muito de perto alguns temas fundamentais para os magistrados, como a separação dos poderes e independência de jurisdição – a Corte Suprema afastou a argüição de inconstitucionalidade da criação do Conselho Nacional de Justiça.

Ao decidir dessa forma, colocou-se a favor de uma antiga aspiração da cidadania brasileira já formulada na Constituição de 1988 e consubstanciada, depois de longo trajeto legislativo, na Emenda Constitucional 45, de dezembro de 2004.

O Conselho Nacional de Justiça é o primeiro passo na direção de reconstrução do Poder Judiciário, mais rápido e mais próximo do povo.”

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