Terça-feira, 26 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Alterações no sistema Bacen-Jud evitarão penhoras indevidas

O sistema Bacen-Jud

segunda-feira, 18 de abril de 2005

 

Penhora Online

Alterações no sistema Bacen-Jud evitarão penhoras indevidas

O sistema Bacen-Jud, popularmente chamado de Penhora On-Line sofrerá implementações, algumas previstas já para o início de junho. O “novo” sistema, além de aperfeiçoar o existente, visa minimizar as falhas contidas, apresentando soluções e ajustes para as mesmas. Segundo as advogadas Josiane Martinelli Silva e Akira Valeska Fabrin, da área trabalhista e previdenciária do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, o Bacen-Jud 2.0 será implantado em três fases, sendo que num primeiro momento, o objetivo é realizar o bloqueio e o desbloqueio via sistema, além da transferência de valores bloqueados para contas judiciais e o controle de respostas pelo juízo solicitante, sem intervenção manual. “As demais fases tendem a implementar as necessidades que surgirão e atender as solicitações de informações judiciais de existências de contas, saldo, extratos dentre outros”.

Um dos principais objetivos do sistema é atender o crescente número de ofícios judiciais enviados às instituições financeiras, que devido ao excesso de solicitações, não são cumpridas em tempo hábil. Não obstante, as respostas aos ofícios também passam a ser informatizadas e realizadas via sistema e não mais manualmente. As implementações do sistema darão ênfase ao desbloqueio das contas penhoradas. O sistema irá permitir a redução do prazo de processamento das ordens judiciais, possibilitando maior agilidade no desbloqueio.

No entanto, a inovação mais aguardada é a observância do valor da execução para fins de penhora, que deverá ocorrer não mais sobre o saldo total mantido na conta corrente. As alterações trazidas com o sistema são de suma importância, pois resolverão diversos impasses ocasionados pelas penhoras indevidas. Ademais, a finalidade da Penhora On-Line é justamente tornar mais rápida e eficaz as execuções das dívidas trabalhistas. Desta forma, o novo sistema trará garantia e segurança as partes envolvidas no processo.

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