Sexta-feira, 22 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Clodovil é condenado a pagar R$ 20,8 mil à vereadora Claudete Alves

Clodovil Hernandez foi condenado

terça-feira, 19 de abril de 2005

Danos morais

Clodovil é condenado a pagar R$ 20,8 mil à vereadora Claudete Alves

Na esteira da prisão do jogador argentino Leandro Desábato, sob acusação de injúria qualificada, o apresentador de TV Clodovil Hernandez foi condenado a pagar R$ 20.800 (80 salários mínimos) à vereadora Claudete Alves da Silva Souza por danos morais. A vereadora moveu ação contra o apresentador após ter sido chamada de “macaca de tailleur”, em 19/3/2004. A decisão, de 6/4, é do juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 23ª Vara Cível Central de São Paulo. Cabe recurso, mas a decisão ainda não foi publicada.

O apresentador teceu uma série de comentários de cunho racista, a começar do dia 17/3/2004, quando em seu programa “A Casa é Sua”, exibido pela Rede TV!, defendeu a conduta do cantor Agnaldo Timóteo que vendia discos em praça pública e foi proibido. “Ele [Timóteo] vai fazer o que todo crioulo faz no Brasil? Vai virar ladrão, bandido, o quê?”, disse Clodovil na ocasião. A partir dessa declaração, a vereadora entrou com uma representação por crime de racismo no Ministério Público. Dois dias depois, em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, o apresentador reagiu à queixa-crime chamando Claudete de “macaca de tailleur”.

Clodovil voltou, dias depois, a agredir verbalmente a vereadora em seu programa. No dia 22/4/2004, falou: “vem essa boboca dessa vereadora tonta dizendo que eu tenho preconceito de cor”. No dia seguinte, mais declarações agressivas: “Quando as pessoas são pessoas, a arrogância, o ódio se transforma em amor, quando elas são pessoas mesmo, e não animais vestidos de saia”. Mas o apresentador não parou por aí, prosseguiu com suas declarações ofensivas. Em programa de 6/5, afirmou: “Problema com gente tonta que nem a senhora, isto eu tenho mesmo, porque gente tonta deveria estar presa. Olha, burrice não sara, bebedeira sara, mas burrice não, então vai lá procurar a sua turma, com essa coisa de me colocar contra os negros, o que significa isso? Vai se tratar!”.

A vereadora também entrou com uma representação no Ministério Público e com uma queixa-crime de racismo baseada na ofensa “macaca de tailleur”. Mesmo com parecer favorável do Ministério Público, o juiz Maurício Lemos Porto Alves, 28ª Vara Criminal Central de São Paulo, não recebeu a queixa-crime de racismo por considerar que a expressão “macaca” não é racista, mas sim significa pessoa “inquieta”, que “gosta de se expor”. Os advogados de Claudete Alves recorreram ao Tribunal de Justiça.

A ação foi movida por meio do escritório Tojal, Serrano e Renault Advogados Associados.

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Confira a íntegra da sentença do juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira:

Sent.Compl: Pedido Julgado Parcialmente Procedente

Vistos. CLAUDETE ALVES DA SILVA SOUZA, vereadora no Município de São Paulo, promove ação ordinária contra CLODOVIR HERNANDES, também conhecido como Clodovil Hernandez, estilista, porque, em 17.3.2004, no programa televisivo "A Casa é Sua", exibido pela Rede TV!, ao tentar defender a conduta do cantor Agnaldo Timóteo, por vender discos em praça pública, disse que "Ele vai fazer o que todo crioulo faz no Brasil? Vai virar ladrão, bandido, o quê?" Por isso, dizendo-se perplexa, a Autora representou o Réu para o Ministério Público do Estado, acusando-o de crime de racismo. Indagado por repórter do Jornal Folha de São Paulo, a respeito, o Réu, dois dias depois, respondeu: "Aposto que essa vereadora é uma macaca de tailleur metida a besta", o que teria caracterizado menosprezo em relação a ela, por pertencer a determinado grupo racial.

Segundo a inicial, as imputações ofensivas não pararam aí e, ainda sob o enfoque daqueles fatos, o Réu , aludindo à Autora, em 22.4.2004, no mesmo programa televisivo, falou: "vem essa boboca dessa vereadora tonta dizendo que eu tenho preconceito de cor". E no dia seguinte: "Isso tudo é uma jogada. Essa vereadora, eu liguei para ela outro dia, quando vi o nome dela no jornal, e sabe o que ela me falou? Que não estava a fim de falar comigo, que eu procurasse o advogado dela. É uma suplente querendo fazer sucesso, e querendo fazer essa coisa que é atender o poder escuso que todo partido tem por debaixo, trabalhando contra mim". E, mais ainda: "Quando as pessoas são pessoas, a arrogância, o ódio se transforma em amor, quando elas são pessoas mesmo, e não animais vestidos de saia".

Posteriormente, no programa de 6 de maio:"Será que aquela senhora que era candidata a vereadora, que pretende ser famosa um dia(...) A senhora é que tem problema com gente tonta que nem a senhora, isto eu tenho mesmo, porque gente tonta deveria estar presa. Olha, burrice não sara, bebedeira sara, mas burrice não, então vai lá procurar a sua turma, com essa coisa de me colocar contra os negros, o que significa isso? Vai se tratar! A senhora quer fama? Faz como eu: trabalha, insiste que a senhora consegue." Assim, considerando injuriosas tais afirmações, traduzindo menoscabo e causando-lhe abalo emocional, ofendida na sua dignidade e decoro, pretende a Autora que o juízo lhe arbitre indenização por danos morais, mandando publicar e transmitir a decisão no programa televisivo e no jornal Folha de São Paulo.

O Réu contestou a ação, argüindo preliminar de inépcia da petição inicial, por faltar-lhe pedido certo e determinado. No mais, afirmou já ter sido rejeitada a queixa crime pelas supostas injúrias das quais foi acusado. Diz que a ele foi imputado crime absurdo de racismo, tendo sempre defendido os negros e, portanto, agido em legítima defesa, tendo a atitude da Autora provocado, de forma reprovável, a resposta, de acordo com o artº 140, § 1º, I, do Código Penal. Prosseguiu, referindo que a Autora ingressou na Câmara Municipal como suplente, e quem teve, nas circunstâncias, a imagem abalada foi ele mesmo, acusado injustamente de racismo. Ademais, não constituiria abuso de direito a divulgação, discussão e crítica de atos e decisões do Poder Executivo e seus agentes, segundo a própria Lei de Imprensa. Finalmente, não teria havido dano algum a ser indenizado, e a ação seria improcedente, mas, caso seja condenado, pretende que se leve em conta que houve pedido de desculpas públicas, razão porque qualquer valor que fosse deferido à Autora não poderia passar daquele dado à causa.Sobre a contestação pôde manifestar-se a Autora. É o relatório.

Passo a decidir. O julgamento da lide no estado em que se encontra é medida que se impõe. Ao menos neste momento não vislumbro possibilidade de conciliação entre as partes e não há questão de fato a ser provada. Basicamente todas as afirmações da inicial foram confirmadas na contestação o que dispensa, por desnecessária, dilação probatória. A preliminar é afastada. Nada impede que a parte formule pedido de arbitramento judicial, no caso de reparação por dano moral. É esta, aliás, a melhor solução, evitando-se exageros. O que cumpre ao prejudicado é expor os fatos e a extensão e natureza dos prejuízos sofridos, e ao juízo fixar a indenização baseado nos regramentos do direito positivo. Nosso direito dá guarida aos princípios jura novit cúria e do da mihi factum, dabo tib jus. No mérito, a ação procede, em parte. Se, num primeiro momento, poder-se-ia relevar a conduta do Réu, ao responder a uma acusação de racismo formulada pela Autora que, afinal, como muito bem enfocado na r. sentença copiada a f. 124/9, verificou-se infundada, depois houve novos ataques não contestados. Efetivamente, após a primeira frase, em que se poderia dizer estar o Réu se defendendo de injusta agressão, as outras extravasaram esta situação.

Com efeito, as outras imputações ofensivas, a partir de 22.4.2004, foram desnecessárias e é razoável a conduta da Autora de vir a juízo reclamar reparação, na medida em que podem perfeitamente ter causado sofrimento a nível moral. Na fixação da indenização, levando em conta a situação mostrada nos autos da conduta da Autora que, como visto, também contribuiu para a situação criada, e ainda o pedido de desculpas, considero razoável o valor equivalente a oitenta salários mínimos, o que nesta data, corresponde a R$ 20.800,00.Em face do exposto, julgo a ação procedente, em parte, para o fim de condenar o Réu a pagar à Autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 20.800,00, valor a ser atualizado monetariamente, a partir desta data em que é fixado, e acrescido de juros de mora, contados da citação, à taxa de 1% ao mês, bem como na veiculação da sentença condenatória, na forma pretendida, junto à Rede TV Omega Ltda. e Jornal Folha de São Paulo. Por força da sucumbência, responderá o Réu pelas custas do processo e por honorários de advogado arbitrados em dez por cento do valor da indenização determinada. P.R.I.

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