Domingo, 22 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Advogado divulga manifestação de solidariedade a Michel Temer

Confira abaixo a carta do presidente do IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal, Márcio Cammarosano, a respeito das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre o presidente da Câmara, Michel Temer. Leia também a reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo, no dia 29/8, sobre o patrimônio do deputado.

terça-feira, 31 de agosto de 2010


Variações patrimoniais

Advogado divulga manifestação de solidariedade a  Michel Temer

Em nota, o advogado Márcio Cammarosano, do escritório Cammarosano Advogados Associados, comenta as recentes notícias veiculadas na imprensa sobre as variações patrimoniais do presidente da Câmara, Michel Temer.

  • Veja abaixo e confira também a íntegra da reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, no dia 29/8.

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Variação patrimonial do Deputado Michel Temer

Parece-me que pela sua história de vida, sobretudo profissional e política, o Professor e Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, candidato a Vice-Presidente da República, é pessoa merecedora de respeito.

Conquanto não necessite ele de meu modesto testemunho, registro que fui seu aluno no mestrado da PUC/SP, na cadeira de Direito Constitucional, na segunda metade da década de 1.970.

Professor sério, competente e dedicado, sempre fez por merecer o reconhecimento de seus alunos.

Trata-se de um político com invejável folha de bons serviços prestados ao Brasil. Sereno, firme, preparado, elegante, e de diálogo fácil, tenho-o como homem honrado e merecedor da nossa confiança.

Não vejo, portanto, como não dar credibilidade às suas explicações quanto à variação de seu patrimônio, que considero mesmo modesto em se tratando de advogado que granjeou prestígio ainda jovem, muito antes de enveredar pelas disputas político-partidárias.

Preferências político-partidárias à parte, Michel Temer já demonstrou, como administrador – Secretário de Estado – e parlamentar, que é daqueles brasileiros à altura das elevadas funções públicas até agora exercidas, e que o recomendam para novos desafios.

MÁRCIO CAMMAROSANO

Presidente do IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

Professor de Direito da PUC/SP

Advogado Militante

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Temer omite de declaração ao TSE imóvel de R$ 2,2 mi

Vice de Dilma diz que omissão na eleição de 2006 se deve a 'erro de digitação'

Presidente da Câmara havia atribuído variação patrimonial de 118% em quatro anos a honorário recebido como advogado

Vice na chapa da presidenciável petista Dilma Rousseff, Michel Temer (PMDB-SP) omitiu um imóvel de R$ 2,2 milhões na declaração de bens que entregou à Justiça Eleitoral no ato de registro de sua candidatura, nas eleições de 2006.

A omissão foi reconhecida por Temer quando a Folha buscou detalhes de uma explicação que ele havia dado a jornalistas sobre a evolução de seu patrimônio nos últimos quatro anos.

Em julho, assim que Temer entregou sua relação de bens ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a imprensa notou que o patrimônio do deputado e presidente da Câmara havia crescido 118,8% entre 2006 e 2010, em valores já corrigidos pelo IPCA.

O patrimônio passou de R$ 2,29 milhões, em 2006, para R$ 6,05 milhões, em 2010.

Procurado então por jornalistas, o deputado distribuiu, por meio de sua assessoria, uma informação que agora se revela inverídica.

Na ocasião, assessores do deputado afirmaram que o crescimento se devia ao recebimento de honorários advocatícios relacionados a uma causa que Temer, como advogado, havia conduzido ainda nos anos 70.

A explicação foi divulgada pela imprensa e na internet -incluindo a Folha, na edição de 6 de julho passado.

No dia 5, o portal da internet IG ressaltou a explicação de Temer: "A assessoria ainda disse que a evolução patrimonial de Temer se deu devido a honorários advocatícios que ele recebeu de uma ação da década de 1970 e que só teve sua decisão final dada recentemente".

Ao longo dos últimos 30 dias, a Folha quis saber de Temer qual era o cliente da causa milionária. A assessoria do deputado não dirimiu a dúvida, mas reafirmou a primeira versão sobre os honorários, que teriam sido recentemente recebidos.

A reportagem não encontrou, nos registros da Justiça paulista, nenhuma causa milionária ganha por Temer e, por isso, voltou a indagar a assessoria. A dúvida não foi esclarecida novamente.

Na última segunda-feira, questionado em São Paulo, o deputado apresentou uma nova versão que desmente explicação dos honorários.

Ele disse que, por um "erro de digitação", não foi declarada, em 2006, a propriedade de imóveis na região do Itaim Bibi, bairro nobre de SP.

A omissão do imóvel, disse Temer, teria levado à conclusão de que seu patrimônio evoluiu. Para ele, o crescimento foi "de 5%".

Na declaração entregue neste ano ao TSE, Temer afirmou possuir R$ 2,2 milhões relativos a 4% dos "direitos de aquisição sobre imóveis à rua Aspácia [na verdade, rua Aspásia], rua Iguatemi e rua Tabapuã", na cidade de São Paulo.

Tal imóvel não constou da declaração de 2006, com a qual ele registrou sua candidatura e se elegeu deputado.

Em casos semelhantes, o Ministério Público tem visto crime eleitoral, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral ("omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais").

A Justiça Eleitoral, contudo, tem sido tolerante, sob alegação de que as omissões não têm impacto na disputa eleitoral. O imóvel de R$ 2,2 milhões continuava, até a última quinta-feira, fora da declaração de 2006, o que indica que Temer não retificou a informação até aquela data.

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