Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Advogada fala sobre a reforma e modernização da lei de direitos autorais

Leia abaixo o "Manifesto Uso Social dos Direitos Autorais", da advogada Patricia Peck, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados.

quarta-feira, 1º de setembro de 2010


Manifesto

Advogada fala sobre a reforma e modernização da lei de direitos autorais

Leia abaixo o "Manifesto Uso Social dos Direitos Autorais", da advogada Patricia Peck, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados.

___________

Manifesto Uso Social dos Direitos Autorais

Este é um Manifesto feito por uma autora que está preocupada com a sustentabilidade da Sociedade do Conhecimento. Este Manifesto visa impedir que uma indústria já ultrapassada, com um modelo de negócios que não mais atende aos anseios de autores e consumidores venha a eliminar o gosto pela inovação e pela criação! Por isso, dissemine este manifesto, pois assim é que mudamos a ordem das coisas e o Direito Digital precisa de novas cabeças, pensadores livres das amarras velhas da era do tangível! Viva o intangível!

Queremos PROTEÇÃO e VALORIZAÇÃO dos novos tipos de autores! Proteção aos blogueiros! Proteção aos editores de imagem! Proteção ao Remix!

Queremos LIBERDADE de formato e INDEPENDÊNCIA de suporte!

Queremos o direito ao USO JUSTO e legítimo, para que possamos dispor livremente do conteúdo adquirido!

Queremos mais proteção à COLABORAÇÃO em massa! Pois é melhor colaborar do que piratear!

Queremos IGUALDADE e SIMULTANEIDADE de acesso ao conteúdo! Se um conteúdo for disponibilizado em um país devemos ter o direito de acessar o mesmo sem medo, legitimamente, de qualquer lugar!

Queremos conteúdo DISPONÍVEL para todo tipo de bolso! Vários tipos de oferta, para que o conhecimento possa ser consumido em pequenas doses, na medida certa, não só obra completa!

Queremos que se aprenda a RESPEITAR os direitos autorais desde a Escola! Aula obrigatória sobre Direitos Autorais no ensino fundamental e médio e também em todos os cursos universitários!

Queremos CONEXÃO direta entre autores e seu público!

Queremos RESGATAR autores e obras do passado!

Queremos livre REPRODUÇÃO de obra esgotada ou retirada de catálogo!

Acreditamos que TODO USO QUE DIVULGUE qualquer parte de uma obra em que se cite devidamente o autor e se estimule conhecê-lo é válida e legítima!

Acreditamos que MENOS é MAIS! É melhor receber R$ 1,00 de 1 milhão do que R$ 100,00 de quase ninguém!

Acreditamos na formação de uma NOVA GERAÇÃO, de arquitetos do conhecimento, inspirados pelas obras que formam a inteligência coletiva digital que está na web.

Acreditamos que ACESSO a informação não se confunde com desrespeito!

Acreditamos que quem é BOM NÃO COBIÇA o conteúdo do próximo! PLÁGIO NÃO ESTÁ COM NADA!

Patricia Peck Pinheiro

_________
_____

Leia mais

  • 28/7/10 - TJ/SC diz que hotéis não devem pagar direitos autorais para Ecad pelo utilização de aparelhos de rádio e TV - clique aqui.
  • 22/7/10 - TRT da 4ª região não concede direitos autorais para professor que produziu apostila de ensino - clique aqui.
  • 6/7/10 - TJ/MG garante direito autoral de fotógrafos na reedição de livro - clique aqui.
  • 11/6/10 - Pirangi/SP deve prever em seu orçamento o direito autoral para uso de músicas nos eventos populares - clique aqui.
  • 8/6/10 - TJ/MG - Decisão nega direito autoral a empresas – clique aqui.
  • 6/5/10 - STJ - Herdeiras do autor do livro Minutos de Sabedoria ganham parte dos direitos autorais – clique aqui.
  • 21/4/10 - STJ nega indenização cobrada da Rede Globo pelo espólio de Amylton Dias – clique aqui.
  • 20/4/10 - STJ condena empresa que utilizou programa ilegal da Microsoft ao pagamento de dez vezes o valor de mercado do produto falsificado - clique aqui.
  • 14/4/10 - TJ/PB decide que empresa de Campina Grande deve pagar ao Ecad por direitos autorais de trilhas sonoras usadas em filmes - clique aqui.
  • 31/3/10 - TJ/MG condena escola de idiomas por uso indevido de fotos- clique aqui.
  • 29/3/10 - Ecad pode arrecadar direitos autorais de músicas mesmo em eventos gratuitos, decide STJ - clique aqui.
  • 11/3/10 - STJ - Uso de personagens infantis em camisetas é violação de marca, não de direito autoral - clique aqui.
  • 2/3/10 - 4ª turma da STJ condena clínica por exibir programação de TV a cabo, mas afasta a aplicação de multa - clique aqui.
  • 2/3/10 - 4ª turma do STJ - Empresa do músico Wagner Tiso deve pagar indenização por cobrança indevida de direito autoral - clique aqui.
  • 12/2/10 - Justiça baiana determina pagamento de direitos autorais na execução pública de músicas de carnaval - clique aqui.
  • 29/1/09 - TJ/SP entende que não há crime na conduta de executar músicas em casa noturna - clique aqui.
  • 5/1/10 - TVA em São Paulo terá de destinar 2,55% de sua receita bruta ao Ecad - clique aqui.
  • 6/12/09 - STJ - Município deve pagar Ecad por sonorização do carnaval de rua - clique aqui.
  • 16/11/09 - TJ/CE – Decide pela não obrigatoriedade de pagar Ecad em eventos públicos - clique aqui.
  • 28/10/09 - Justiça de MG reconhece que músicas executadas em salão de festas incidem retribuição autoral - clique aqui.
  • 7/8/09 - Organizadora da Oktoberfest é processada por não pagar Direitos Autorais - clique aqui.
  • 25/9/09 - Município de Lajes/SC condenado a pagar direitos autorais por exploração de música na festa do Pinhão - clique aqui.
  • 21/9/09 - STJ - Sonorização em ambiente comercial implica pagamento de direito autoral - clique aqui.
  • 17/8/09 - STJ condena Band ao pagamento de R$ 70 milhões por direitos autorais - clique aqui.
  • 7/8/09 - Prefeitura de Nova Veneza/SC terá que pagar retribuição autoral por músicas usadas na festa de emancipação do município - clique aqui.
  • 6/8/09 - TJ/SC - Terra Brazilis terá de pagar R$ 300 mil de direitos autorais – clique aqui.
  • 28/7/09 - NET de Santa Catarina terá que pagar os direitos autorais de execução pública de música – clique aqui.
  • 14/7/09 - TJ/DF entende que é descabida a cobrança de retribuição autoral por utilização de músicas em celebração litúrgica – clique aqui.
  • 9/7/09 - Decisões garantem recebimento de direito autoral no RS – clique aqui.
  • 3/7/09 - STJ - Em obra coletiva, produtora é titular dos direitos autorais, ressalvados os direitos dos artistas – clique aqui.
  • 30/6/09 - Rádio é proibida de tocar músicas até que regularize o pagamento dos direitos autorais, decide TJ/MG – clique aqui.
  • 29/6/09 - Afiliada da Band é condenada ao pagamento dos direitos autorais pela execução de obras musicais – clique aqui.
  • 27/6/09 - Rádio Comunitária de Ipojuca/PE tem de pagar direito autoral – clique aqui.
  • 24/6/09 - Município gaúcho é obrigado pagar direitos autorais por uso de músicas em carnaval de rua – clique aqui.
  • 22/6/09 - Clubes da Ilha do Governador/RJ é obrigada a pagar direito autoral – clique aqui.
  • 18/6/09 - TJ/PR obriga Net Arapongas ao pagamento de direitos autorais pela execução pública de músicas – clique aqui.
  • 17/6/09 - TJ/ES decide que festa de casamento tem de pagar direito autoral – clique aqui.
  • 16/06/09 - TJ/SP condena hotel ao pagamento da retribuição autoral por utilizar músicas em suas dependências – clique aqui.
  • 15/7/09 - STJ - Instituto de beleza carioca tem de pagar direito autoral – clique aqui.
  • 8/6/09 - Julgado improcedente pedido de isenção de direito autoral em consultório médico - clique aqui.
  • 6/6/09 - Íntegra de acórdão do TJ/SP que discutiu a legalidade de cobrança de direitos autorais em festa de casamento - clique aqui.
  • 18/5/09 - Direitos autorais em festa de casamento - clique aqui.
  • 15/5/09 - Não cabe cobrança de direitos autorais em evento sem fins lucrativos - clique aqui.
  • 15/12/08 - Execução de obras musicais enseja pagamento ao Ecad - clique aqui.

________________


________________

patrocínio

Bradesco Advertisement VIVO

últimas quentes