Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Juiz do Rio encaminha denúncia contra Rafael Bussamra para uma das varas Criminais com competência para o júri popular

O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, em exercício na 16ª vara Criminal da capital encaminhou a denúncia do MP/RJ contra Rafael de Souza Bussamra para uma das varas Criminais com competência para o júri popular. Caso a Justiça aceite a denúncia da promotora Marisa Paiva, da 15ª PIP (Promotoria de Investigação Penal), Rafael pode responder pelos crimes no Tribunal do Júri.

segunda-feira, 13 de setembro de 2010


Caso Rafael

Juiz fluminense encaminha denúncia contra Rafael Bussamra para uma das varas Criminais com competência para o júri popular

O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, em exercício na 16ª vara Criminal da capital encaminhou a denúncia do MP/RJ contra Rafael de Souza Bussamra para uma das varas Criminais com competência para o júri popular. Caso a Justiça aceite a denúncia da promotora Marisa Paiva, da 15ª PIP (Promotoria de Investigação Penal), Rafael pode responder pelos crimes no Tribunal do Júri.

Rafael Bussamra é acusado do atropelamento e morte do músico Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, na madrugada do dia 20/7, no Túnel Acústico, na Gávea, Zona Sul do Rio. Segundo o juiz, o crime imputado ao réu é da competência do Tribunal do Júri.

"A denúncia imputa ao acusado Rafael de Souza Bussamra, dentre outros crimes, o delito previsto no artigo 121, caput, do CP (clique aqui), crime doloso contra a vida cuja competência é do Tribunal do Júri", escreveu o juiz. Ele baseou sua decisão no artigo 5º, inciso XXXVIII, "d", da CF/88 (clique aqui).

Além de Rafael, que também é acusado de corrupção ativa, duas vezes, e de crimes de trânsito, são réus no mesmo processo, seu pai, Roberto Martins Bussamra ; seu irmão, Guilherme de Souza Bussamra ; e Gabriel Henrique Ribeiro. O pai de Rafael é acusado de corrupção ativa, duas vezes, e de crimes de trânsito, por ter inovado artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, a fim de induzir a erro o agente policial. Guilherme responderá apenas por este último crime e Gabriel, por ter participado de disputa ou competição automobilística.

A denúncia foi promovida com base em inquérito policial conduzido pela 15ª DP. Nela, os promotores de Justiça Marisa Paiva, Christiane Monnerat, Eduardo Rodrigues Campos e Cláudia Canto Condack ressaltam que Rafael e Gabriel, que dirigiam respectivamente um Fiat Siena e um Honda Civic, expuseram a risco os funcionários que trabalhavam na manutenção do Túnel Zuzu Angel, no sentido Gávea, quando, por volta de 1h30, efetuaram um retorno irregular por uma passagem de emergência para disputar um "racha". Já na última curva antes da saída do Túnel Acústico, conforme a denúncia, "Rafael de Souza Bussamra, assumindo o risco de forma livre e consciente, não desacelerou seu veículo, que trafegava a aproximadamente 100 km/h". "Com o objetivo de vencer a disputa", ele realizou uma ultrapassagem em alta velocidade pela direita e atropelou Mascarenhas, que andava de skate no local.

"Assim, o primeiro denunciado assentiu com o possível e provável atropelamento, pois, além de criar o perigo ao trafegar em alta velocidade em via interditada, decidiu não diminuir a velocidade ao avistar pessoas na pista. Ao contrário, efetuou uma manobra brusca e repentina para ultrapassar o outro veículo, completamente indiferente ao resultado que pudesse advir", diz a denúncia do MP. Ela menciona ainda que o atropelador parou o veículo na saída do túnel e, ao perceber que a vítima estava muito ferida, consciente e voluntariamente afastou-se do local, para fugir de suas responsabilidades. Na sequência, ao ser abordado pelos Policiais Militares Marcelo de Souza Bigon e Marcelo José Leal Martins, ambos já denunciados pelo MP, ele negociou uma recompensa financeira para que os PMs não adotassem os procedimentos legais.

Os três aguardaram a chegada de Roberto na Rua Pacheco Leão, onde acertaram o pagamento de R$ 10 mil. Desta forma, os policiais não conduziram os denunciados à delegacia e aguardaram o reboque do veículo. Guilherme, por sua vez, colocou o veículo no reboque e acompanhou os familiares até uma oficina mecânica em Quintino Bocaiúva – o grupo foi escoltado pelos policiais até a segunda galeria do Túnel Rebouças. Por volta de 7h30, ele e o pai retornaram à oficina, contratando o reparo do veículo com urgência, para impedir que a autoria do atropelamento fosse descoberta, e comprando peças necessárias para o conserto, de forma a garantir a impunidade do responsável pelo acidente.

"Desta forma, os primeiro, terceiro e quarto denunciados (Rafael, Roberto e Guilherme), consciente e voluntariamente, em reunião de ações e desígnios, inovaram o estado do veículo atropelador, na pendência de procedimento policial preparatório, a fim de induzir a erro os agentes policiais, eventuais peritos, o membro do MP e o juiz. A seguir, o pai do atropelador fez um saque de R$ 6 mil em uma agência da CEF localizada no Complexo do I Distrito Naval e entregou uma parte (R$ 1 mil) para os policiais na Praça Barão de Ladário, no Centro, sob alegação de que iria sacar o restante em outra agência bancária. Ao saber, na outra agência, que a vítima era o filho da atriz Cissa Guimarães, Roberto deixou de entregar o restante do valor combinado e pediu à oficina a interrupção do conserto. Entretanto, partes do automóvel já haviam sido modificadas, prejudicando a perícia determinada pela autoridade policial", ainda segundo a denúncia.

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