Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Ficha Limpa - Pedido de vista do ministro Toffoli suspende julgamento do recurso de Joaquim Roriz

Após o ministro Cezar Peluso questionar os demais colegas se não haveria, no caso, inconstitucionalidade formal da LC 135/2010 (clique aqui), o ministro Dias Toffoli pediu vista do RE 630147. No recurso, Joaquim Roriz questiona o indeferimento, pelo TSE, de seu registro de candidato ao governo do DF, com base na chamada Lei da Ficha Limpa. O ministro Toffoli ficou de trazer seu voto na sessão plenária de amanhã, 23/9.

quarta-feira, 22 de setembro de 2010


Ficha Limpa

Pedido de vista do ministro Toffoli suspende julgamento do recurso de Joaquim Roriz

Após o ministro Cezar Peluso questionar os demais colegas se não haveria, no caso, inconstitucionalidade formal da LC 135/2010 (clique aqui), o ministro Dias Toffoli pediu vista do RE 630147 (clique aqui). No recurso, Joaquim Roriz questiona o indeferimento, pelo TSE, de seu registro de candidato ao governo do DF, com base na chamada Lei da Ficha Limpa. O ministro Toffoli ficou de trazer seu voto na sessão plenária de amanhã, 23/9.

O debate sobre a constitucionalidade formal foi suscitado pelo presidente da Corte logo após o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votar pelo desprovimento do Recurso. De acordo com Peluso, o texto da LC 135/2010 foi alterado pelo Senado e não retornou à Câmara. Passou-se do tempo "tenham sido condenado" para "que forem condenados", disse o presidente. Para ele, não se trata de emenda de mera redação, e por isso o texto deveria ter voltado para a Câmara. O ministro diz entender que teria havido violação ao devido processo constitucional legislativo, previsto no artigo 65 da Carta.

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Leia mais

  • 14/6/10 - TSE encaminha recurso de Joaquim Roriz ao Supremo - clique aqui.
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  • 1/9/10 - TSE mantém o indeferimento do registro de candidatura e a inelegibilidade de Joaquim Roriz - clique aqui.
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  • 4/8/10 - Sócio do Siqueira Castro Advogados é eleito relator da área de Direito Eleitoral em comissão do Senado - clique aqui.
  • 30/7/10 - TSE – Revista Veja não terá de publicar direito de resposta de Joaquim Roriz- clique aqui.
  • 15/7/10 - Começa hoje o prazo para o eleitor solicitar a habilitação do voto em trânsito para as eleições presidenciais - clique aqui.
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  • 10/7/10 - TSE multa Dilma Rousseff e o ministro da Saúde por propaganda eleitoral antecipada durante inauguração de hospital no RJ - clique aqui.
  • 5/7/10 - Amanhã começa a propaganda eleitoral de rua - clique aqui.
  • 3/7/10 -Ministro Hamilton Carvalhido concede liminar para afastar inelegibilidade de deputado Federal- clique aqui.
  • 21/6/10 - Deputados querem facilitar apresentação de propostas de iniciativa popular - clique aqui.
  • 14/6/10 - Voto do ministro Hamilton Carvalhido sobre aplicação da lei Ficha Limpa nas eleições deste ano - clique aqui.
  • 11/6/10 - TSE responde consulta e Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2010 - clique aqui.
  • 7/6/10 - Ficha Limpa é sancionada - clique aqui.
  • 29/5/10 - TSE alerta sobre e-mail falso que circula na internet - clique aqui.
  • 24/5/10 - OAB/SP e FMU lançam cartilha e preparam anteprojeto de lei sobre eleições na internet - clique aqui.
  • 20/5/10 - Senado aprova Ficha Limpa e reajuste dos aposentados- clique aqui.
  • 16/5/10 - Ficha Limpa chega ao Senado e já está na pauta da CCJ - clique aqui.
  • 5/5/10 - Deputados aprovam o texto principal do Ficha Limpa - clique aqui.
  • 16/4/10 - STF nega liminar a militares que pediam regulamentação do voto para as eleições 2010 - clique aqui.
  • 14/4/10 - Deputado apresenta moção que apela para que TSE possibilite que os policiais em serviço possam votar - clique aqui.
  • 1/4/10 - Senador Valdir Raupp defende o voto eleitoral para os cidadãos policiais militares - clique aqui.
  • 17/3/10 - STF – Mesmo em horário de trabalho, policiais militares do RN querem garantir direito a voto -clique aqui.
  • 2/3/10 - Projeto Ficha Limpa, que barra o registro de candidatos condenados na Justiça, está pronto para ser votado - clique aqui.
  • 18/2/10 - TSE promove audiência pública para debater o voto em trânsito- clique aqui.
  • 7/2/10 - TSE fará audiência pública específica para discutir voto de presos provisórios- clique aqui.

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