Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

STF suspende julgamento do RE de Roriz

Os ministros do STF decidiram suspender a proclamação do resultado do julgamento do RE 630147, após o empate em 5 votos a 5. O RE foi ajuizado na corte pela defesa de Joaquim Roriz para questionar decisão do TSE que indeferiu o registro de candidatura de Roriz com base na LC 135/2010 – a chamada Lei da Ficha Limpa.

sexta-feira, 24 de setembro de 2010


Ficha Limpa

STF suspende julgamento do RE de Roriz

Os ministros do STF decidiram suspender a proclamação do resultado do julgamento do RE 630147, após o empate em 5 votos a 5. O RE foi ajuizado na corte pela defesa de Joaquim Roriz para questionar decisão do TSE que indeferiu o registro de candidatura de Roriz com base na LC 135/2010 – a Lei da Ficha Limpa (clique aqui).

"A Suspensão do julgamento mantém hígida a decisão do TSE e, em consequência, o registro de candidatura de Joaquim Roriz para o governo do Distrito Federal continua indeferido”, salientou o ministro Ricardo Lewandowski após a sessão.

Julgamento

No julgamento, os dez ministros presentes a sessão entenderam que a lei é constitucional, entretanto, divergiram em relação a sua aplicação para estas eleições. Cinco ministros : Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie votaram no sentido de aplicar, desde já a norma que impede a candidatura de políticos que não preenchem os requisitos mínimos de probidade impostos pela Lei da Ficha Limpa.

Outros cinco, entenderam que a norma só poderia ser aplicada para eleições futuras, e não as que ocorrerão no próximo dia 3. Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso tiveram esse entendimento.

Chegando ao empate, os ministros resolveram aguardar a nomeação do membro que completará a composição da Corte, que conta com um magistrado a menos, após a aposentadoria de Eros Grau. O novo ministro chegará ao STF com a incumbência de desempatar essa polemica questão que reflete no processo eleitoral.

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Leia mais

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  • 16/5/10 - Ficha Limpa chega ao Senado e já está na pauta da CCJ - clique aqui.
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