Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Desembargador do TO censura veículos de imprensa

O desembargador Liberato Póvoa, do TRE/TO, decretou censura ao jornal Estado de S.Paulo e a outros 83 veículos de imprensa, proibindo-os liminarmente de divulgar qualquer informação a respeito de investigação do MP/SP que cita o governador Carlos Gaguim como integrante de organização criminosa para fraudes em licitações.

segunda-feira, 27 de setembro de 2010


Censura

Desembargador do TO censura veículos de imprensa

 

O desembargador Liberato Póvoa, do TRE/TO, decretou censura a 84 veículos de imprensa, proibindo-os liminarmente de divulgar qualquer informação a respeito de investigação do MP/SP que cita o governador Carlos Gaguim como integrante de organização criminosa para fraudes em licitações.

A decisão acolhe pedido em ação de investigação judicial eleitoral da Coligação "Força do Povo", formada por 11 partidos. O desembargador arbitrou "para o caso de descumprimento desta decisão" multa diária no valor de R$ 10 mil.

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Decisão - clique aqui.

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Ofício - clique aqui.

Revogação

A coligação "Força do Povo", pela qual o governador Carlos Gaguim disputa a reeleição, entrou com um pedido hoje pela manhã no TRE/TO requerendo a revogação da liminar concedida pelo desembargador Liberato Póvoa, "reiterando pedido no sentido de que seja concedida a liminar tão somente para determinar aos representados que se abstenham nas propagandas eleitorais (carros de som, propaganda em rede e inserções na televisão e rádio) de utilizarem - de qualquer forma, direta ou indireta - publicação dos dados relativos ao candidato Carlos Gaguim, quanto aos fatos investigados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que envolva o Sr. Maurício Manduca, eis que obtidos em sede de investigação criminal sob sigilo judicial."

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Petição revogação - clique aqui.

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