Terça-feira, 24 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Baú migalheiro - João José de Andrade Pinto

sexta-feira, 8 de outubro de 2010


Baú migalheiro

Há 116 anos, no dia 8 de outubro de 1894, o ministro João José de Andrade Pinto aposentou-se do STF.

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João José de Andrade Pinto, filho de João José de Andrade Pinto e D. Maria José de Paiva e Andrade, nasceu em 21 de junho de 1825, na cidade do Rio de Janeiro.

Formou-se em Direito na Faculdade de São Paulo, onde recebeu o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, no dia 23 de outubro de 1846.

Iniciou sua carreira na Magistratura sendo nomeado Juiz Municipal e de Órfãos dos termos reunidos de Itaguaí e Mangaratiba, em 30 de outubro de 1848, passando depois para o de Iguaçu, no mesmo cargo, em 11 de abril de 1853.

Concluído o quatriênio da lei, foi nomeado Juiz de Direito de São José, 2ª comarca da província de Santa Catarina, em decreto de 10 de novembro de 1854.

Foi removido para a comarca de Santos, em decreto de 6 de dezembro de 1862, designado para a de Cabo Frio, em decreto de 30 de junho de 1865, e removido para a de Campos, em decreto de 10 de fevereiro de 1866.

Em decreto de 20 de março de 1872, foi nomeado Desembargador da Relação da Bahia, sendo removido para a da Corte a pedido, em decreto de 5 de junho seguinte, e a de São Paulo, em decreto de 6 de novembro de 1873; foi nomeado Procurador da Coroa, Soberania e Fazenda Nacional dessa Relação, em decreto da referida data. Exerceu também esse cargo na Relação da Corte, interinamente, por nomeação do Ministro da Justiça em nome do Imperador, conforme portaria de 31 de março de 1873.

Em decreto de 27 de novembro de 1886, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, preenchendo a vaga ocorrida com a aposentadoria concedida a João José de Almeida Couto, Barão do Desterro; tomou posse a 1º de dezembro seguinte.

Com a organização do Supremo Tribunal Federal, no período republicano, foi nomeado Ministro desse tribunal, em decreto de 12 de novembro de 1890, havendo tomado posse em 28 de fevereiro de 1891. Foi aposentado por decreto de 8 de outubro de 1894.

Foi nomeado Delegado de Polícia do município de Itaguaí, em 1º de dezembro de 1848, e Chefe de Polícia em duas províncias do Império: Santa Catarina, interinamente, tendo servido de 12 de fevereiro até 11 de junho de 1859, e São Paulo, por decreto de 1º de maio de 1865, sendo dispensado em decreto de 30 de junho seguinte.

Em 1850, foi eleito Deputado suplente à Assembléia Legislativa da província do Rio de Janeiro.

Em decreto de 20 de dezembro de 1856, foi nomeado 3º Vice-Presidente da província de Santa Catarina, assumindo a presidência, no período de 17 a 26 de abril de 1861 .

Era Moço Fidalgo com exercício na Casa Imperial e 4º e último Morgado do Inferno, em Lisboa.

Em 20 de janeiro de 1854, contraiu casamento, no Rio de Janeiro, com D. Maria Joaquina Ferreira de Brito, filha do Barão de Tramandaí.

Faleceu em 22 de setembro de 1898, na cidade do Rio de Janeiro, sendo sepultado no Cemitério de São João Batista.

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