Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas comemora centenário de nascimento do jurista Miguel Reale

Comemora-se hoje, 6/11, o centenário de nascimento do ilustríssimo jurista Miguel Reale.

quarta-feira, 3 de novembro de 2010


Centenário - Miguel Reale

Migalhas comemora centenário de nascimento do jurista Miguel Reale

Comemora-se no próximo dia 6 o centenário de nascimento do festejado criador da "Teoria Tridimensional do Direito" : Miguel Reale.

Para homenagear um dos maiores símbolos do Direito, Migalhas publica, a partir de hoje, uma série de textos elaborados pela colunista Roberta Resende sobre a vida desse grande jurista.

Hoje, relatamos as origens do Professor e sua participação na política e no Direito.

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Miguel Reale – Um nome na história do Brasil

Raízes – Origens – A família em que nasceu

Miguel Reale nasceu aos 6 de novembro de 1910, sob os ares finos da Serra da Mantiqueira, em São Bento do Sapucaí.

Suas raízes remetem às terras da Mantiqueira e à península itálica. Seu avô materno era Miguel Chiaradia, agricultor proveniente da província italiana da Basilicata, que chegou a São Bento do Sapucaí por volta dos 20 anos de idade, onde casou-se com a brasileira Ana Vieira Rosa Goes, a fazendeira Sinhana. Desse casamento nasceu Felicidade, mãe de Miguel Reale.

Felicidade, por sua vez, casou-se com Brás, médico também vindo da Itália, onde estudou medicina em Nápoles, a “capital cultural da Itália Meridional”. Brás era filho de Alfonso Reale, também médico, mas que gostaria de ter estudado Direito, não o tendo feito por amor. É o próprio Miguel Reale, em suas Memórias, que nos conta essa história: “Iniciara, com efeito, estudos de Direito em Nápoles, segundo sua vocação real, mas aconteceu de apaixonar-se por Teresa Giordano, filha única de um clínico que resolvera dar a mão de sua filha tão-somente a outro discípulo de Galeno, para não quebrar tradição mais que secular. Tomado de amores, meu avô abandonou o curso jurídico e se diplomou em Medicina para fazer jus à mão de Teresa... Como se vê, a vocação jurídica é antiga em minha família, embora sujeita a obstáculos e tropeços.”

Sobre seu pai, Miguel Reale contava que ostentava “sólida formação científica”, com experiência adquirida no serviço militar, que era amante das letras clássicas, de teatro, leitor de jornais. De suas narrativas também depreende-se que era dotado de espírito associativo, tendo fundado o primeiro clube social-recreativo da cidade de São Bento do Sapucaí, onde logo procurou instalar uma biblioteca. Foi responsável também pela construção e implantação da Santa Casa local. Ainda sobre seu pai, convém mais uma vez ouvir o que conta o próprio Miguel Reale, em suas Memórias: “Com ele aprendi mais do que com todos os meus mestres, orientando-me nas leituras e destacando, das revistas de medicina, páginas de interesse mais geral (...). Verdadeiro homem da belle époque, Brás Reale cultuava as óperas, a música clássica e a literatura”.

Sobre a mãe, Miguel Reale conta que era “senhora de uma energia dócil”, e que “Vocação artística não lhe faltava, como o demonstram os quadros reproduzidos, em fino bordado, de pinturas de Renoir ou de Gaugin (...). Quando a grave crise econômica desabou sobre nossa família, soube ela dar exemplo de resistência e de ternura, trabalhando horas seguidas à máquina, no sótão de uma casa de São Paulo, à Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, ao lado de um cômodo onde eu dormia e estudava (...). Frágil na aparência, era mulher de força moral admirável”.

Do casamento de Brás e Felicidade nasceram os filhos Ida, Anita, Regina, Miguel, Afonso e Ivanoi (ambos falecidos criança) e Gilda.

Em 1913, após a morte do avô materno, a família mudou-se para o Rio de Janeiro, em busca de uma cidade que proporcionasse acesso à cultura. No entanto, vítimas de uma ressaca do Atlântico, que certa noite deitou ondas consultório adentro, destruindo muito das posses da família, não ficaram na capital fluminense por muito tempo, transferindo-se para Itajubá, cidade próxima das terras da família, onde o pai tornou-se médico da Rede Ferroviária Sul-Mineira. Para Miguel Reale, Itajubá foi a cidade de sua infância: “Para mim Itajubá era um paraíso, com a liberdade que a vida do interior proporciona, e penso que minha fala guarda certo sotaque mineiro, e um pouco de mineirice ou de mineiridade se terá entranhado em meu ser pessoal.” (Memórias)

Em Itajubá freqüentou pela primeira vez a escola, o Colégio Nossa Senhora da Glória, demonstrando desde então interesse e aptidão pelos estudos.

A Política

Ao longo de toda sua vida Miguel Reale participou ativamente da política partidária brasileira. Assim, em 1932, ainda nos bancos acadêmicos, tomou partido na Revolução Constitucionalista paulista, tendo servido como soldado no Batalhão Ibrahim Nobre. O relato que faz, em suas Memórias, acerca da celebrada insurreição, impressiona pela sobriedade, e sobreleva elementos pouco lembrados por outros que a registraram.

Logo em seguida vêm os anos de sua intensa atividade no integralismo, movimento que atraiu políticos de sólida formação teórica, em razão de apresentar programa com solução racional para os ingentes problemas brasileiros.

Nas razões que o levaram ao movimento, percebe-se a luta que marcaria sua existência, a de trazer o “Brasil real” para mais próximo do “Brasil ideal”. Filiado à Ação Integralista Brasileira, tornou-se rapidamente Secretário Nacional de Doutrina, cargo que o fazia viajar por todo o Brasil, pregando os seus ideais – talvez tendo nascido aí a percepção do talento para explicar, ensinar, pregar.

Demitido do cargo em 1937, “acusado por grupos integralistas de ter ideias muito liberais”, fundou um jornal, Acção, que chegou a ser matutino e ter oficinas próprias, mais uma demonstração de sua vocação extremada e inquestionável para a disseminação de idéias, o que é também, em amplo sentido, a vocação para o magistério.

Em 1938 exilou-se em Roma, em razão das perseguições políticas getulistas (estávamos em pleno Estado Novo) aos antigos integralistas, caídos em desgraça; o período possibilitou a gestação de sua tese universitária denominada Fundamentos do Direito, em que já se esboçava, ainda que não com esse nome, a sua grande contribuição à doutrina jurídica, a “Teoria Tridimensional do Direito”.

Sua trajetória profissional seria marcada por constantes interrupções para atender ao chamado da política. É assim que já no início de 1942, embora “imerso no estudo dos pressupostos de uma compreensão do Direito”, teve que interromper suas recentes atividades de professor universitário no Largo de São Francisco para integrar o “Departamento Administrativo do Serviço Público” em São Paulo, atendendo a convite feito pessoalmente pelo então presidente Getúlio Vargas.

Em 1944 recebeu o segundo convite para comparecer ao Catete, para audiência pessoal com o presidente Vargas, que desta vez solicitou-lhe sugestões para a revisão da Carta de 1937. Estava, no entanto, convencido da inviabilidade de qualquer saída mediante simples revisão constitucional, propondo então nova ordem jurídica, razão pela qual suas sugestões não foram aceitas.

Findo o Estado Novo, fundou, em 1945, ao lado de Marrey Jr., o PPS, Partido Popular Sindicalista, criado para fazer frente ao PSD, o Partido Social Democrático, que reunia os “herdeiros do Estado Novo”. Logo em seguida, ocorreu-lhe juntar as pequenas forças que não estavam agremiadas sob os dois partidos dominantes – PSD e UDN –, surgindo assim o PSP – Partido Social Progressista.

Por ocasião da renúncia de Jânio Quadros à presidência da República, em 1961, deu entrevistas e proferiu conferências em defesa do parlamentarismo, material que deu origem ao livro Parlamentarismo Brasileiro.

Em 1947, ocupou a Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo; nesse mesmo ano, trabalhou pela criação do município de Diadema, no grande ABC, região onde tinha um sítio.

Em 1949 foi reitor da Universidade de São Paulo, durante cerca de 9 meses, tempo suficiente para que trabalhasse pela descentralização do campus, tendo sido o responsável pelo lançamento da pedra fundamental da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.

Em junho de 1951, foi nomeado por Getúlio Vargas para defender posição brasileira – a manutenção de um salário mínimo para os trabalhadores em plantações – perante a OIT – Organização Internacional do Trabalho, órgão da ONU – naquele que entendeu como “um dos momentos mais importantes da minha vida”. Importa dizer que conseguiu fazer prevalecer a tese defendida pelo governo brasileiro, em votação no plenário do órgão, derrubando aquela defendida pelos países europeus, tendo sido missão plenamente exitosa.

Em 1958 foi nomeado “Consultor Geral da Light”, em São Paulo.

Em 1963 foi Secretário Estadual de Justiça no governo de Adhemar de Barros, atuação que se destacou por ter firmado convênios com iniciativas privadas de atendimento a menores carentes, deixando a cargo da Secretaria apenas os menores infratores; por ter imprimido nova orientação ao Manicômio Judiciário, tendo planejado instituição destinada apenas a essa função, com a construção de um conjunto psiquiátrico (Franco da Rocha); e tendo, pela primeira vez, procedido à demarcação das terras devolutas no Estado de São Paulo.

Em 1969 esteve novamente à frente da reitoria da USP, desta vez por 4 anos, dedicando-se, dentre outros feitos, à promoção da normatização da Reforma Universitária, permitindo que as unidades tivessem mais autonomia e democracia. Dedicou-se, ainda, à ampliação da área de esportes, com a construção da raia para remo e da pista de atletismo e à ampliação dos serviços de atendimento médico aos alunos e à comunidade. Foi o responsável pela construção da Torre do Relógio.

Em 1972, foi consultor do projeto da Usina de Itaipu, desenhando o modelo jurídico que previu a construção em condomínio entre Brasil e Paraguai, com a preservação das respectivas soberanias.

O Direito

Como já visto, Miguel Reale cursou a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, tendo ali ingressado em 1930.

Ao longo de toda sua existência, pautou-se por “teorizar a vida e viver a teoria na unidade indissolúvel do pensamento e da ação”. Com essa diretriz, lançou-se aos primeiros escritos e estudos a partir de preocupações com os rumos para o Estado brasileiro, publicando seu primeiro livro (O Estado Moderno) já em 1934, quando ainda estava no último ano da graduação.

Terminado o curso, iniciou-se na advocacia na companhia de colegas. Para incrementar o orçamento, recorreu ao magistério, “dando aulas de Introdução ao Direito numa Faculdade livre situada à Rua Brigadeiro Tobias, que teve poucos anos de vida, em duas Escolas de Comércio, além de aulas particulares de Latim, Italiano e Francês.”

Se o início da vida profissional foi árduo, propiciou, dentre outros benefícios, que provasse de seu gosto e pendor pelo magistério, que o distinguiria ao longo da vida.

Em 1939 foram publicados editais para dois concursos na Faculdade de Direito do Largo de Francisco, um para a cátedra de Direito Constitucional, outro para a de Filosofia do Direito. Optou por disputar a cátedra de Filosofia, onde começou a ser escrita sua grande história.

Para o concurso concluiu o trabalho Fundamentos do Direito, em que examinava as interpretações do Direito dominantes nas décadas que lhe precederam, “a fim de verificar se do diálogo histórico das idéias não emergia uma diretriz nova”. Já no último capítulo dessa obra exsurge aquela que seria batizada, anos mais tarde, de “Teoria Tridimensional do Direito”, e que deitaria raízes no pensamento jurídico nacional.

Para o concurso existia, na Faculdade, um pré-arranjo velado para que fosse aprovado um filósofo tomista, linha diversa do neokantismo a que Miguel Reale filiava-se. Em nítida afronta à justiça, a banca examinadora dividiu-se assim: os dois professores da Casa reprovaram-no, enquanto os três que provinham de outras instituições aprovaram-no. Com esse resultado, o corpo docente da Faculdade viu seus objetivos pré-traçados frustrados, razão pela qual anularam o concurso arbitrariamente. Ciente do ultraje de que havia sido vítima, Miguel Reale lutou por sua cátedra – judicial e administrativamente –, e obteve êxito.

Sua posse na cátedra deu-se em maio de 1941, e afora algumas pequenas interrupções em razão de sua intensa atividade política, permaneceu ministrando suas aulas na Academia do Largo de São Francisco até 1980, data de sua aposentadoria compulsória.

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