Domingo, 22 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Integrante da OAB/RJ representará o Brasil no Comitê contra a Tortura das Nações Unidas

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ, Margarida Pressburger, representará o Brasil no Comitê contra a Tortura das Nações Unidas, como integrante do subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Representação

Integrante da OAB/RJ representará o Brasil no Comitê contra a Tortura das Nações Unidas

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ, Margarida Pressburger, representará o Brasil no Comitê contra a Tortura das Nações Unidas, como integrante do subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

A posse será em Genebra, na Suíça, provavelmente em março de 2011, e Margarida atuará, nos quatro anos de mandato, nos países para onde for designada em missão. De acordo com as normas de isenção e independência do Comitê, ela não poderá exercer suas funções no Brasil. "Sei que vou ter muito trabalho, com a sistemática violação dos direitos humanos que ocorre em numerosas nações, mas aceito o desafio e espero contribuir para melhorar as condições atuais", disse Margarida, depois de ser comunicada pelo Itamaraty, 28/10, que havia sido escolhida.

Ela foi indicada pelo ministro da Secretaria especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, ao Ministério das Relações Exteriores, responsável por levar a escolha do Brasil à apreciação do Comitê da ONU. A indicação ocorre após o Brasil ter ratificado, em 2007, o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 2002.

O objetivo do protocolo é estabelecer um sistema de visitas regulares, efetuadas por órgãos nacionais e internacionais independentes, a locais (penitenciárias, delegacias, quartéis, asilos, centros de recuperação etc) onde pessoas são privadas de sua liberdade, com o propósito de prevenir a tortura e tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

Trinta e um países, com seus respectivos indicados, concorriam às vagas a serem preenchidas com o término do mandato de cinco dos atuais 20 integrantes, no final deste ano.

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