Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Arquivo - Levantamento revela o prazo médio para desarquivamento de processos judiciais nas capitais brasileiras

Migalhas realizou uma nova pesquisa nas capitais do Judiciário brasileiro para levantar qual é a média de prazos para desarquivamento de processos judiciais. Verificou-se que o tempo médio é de 3 dias, mas o prazo é variável de acordo com as comarcas.

quinta-feira, 11 de novembro de 2010


Desarquivamento

Levantamento revela o prazo médio para desarquivamento de processos judiciais nas capitais brasileiras

Migalhas realizou uma nova pesquisa nas capitais do Judiciário brasileiro para averiguar quanto tempo, em média, demora para desarquivar processos judiciais.

Verificou-se que o tempo médio é de 3 dias, mas o prazo é variável de acordo com as comarcas. Além disso, foram informações prestadas pelos órgãos judiciais, fato que pode ser diferente da realidade.

Entre as informações apuradas, nota-se que há várias discrepâncias entre os Estados tanto no que concerne ao tempo quanto à organização do arquivo, como à média mensal de desarquivamentos.

Pesquisa

Veja abaixo o resultado da pesquisa realizada por Migalhas nas capitais brasileiras :


Estados
(capitais)

Tempo médio
(dias úteis)

DF

1

PB

1

PR

1

PI

1

RN

1

RO

1

SE

1

TO

1

BA

2

GO

2

ES

2

MT

2

MS

2

MG

2

RJ

2

RR

2

RS

2

AP

3

MA

3

PA

3

SC

3

AL

5

AM

5

SP

5

CE

6

AC

7

PE

7

Fonte Migalhas
(clique aqui)


Peculiaridades

Em Maceió/AL, o prazo estipulado de 5 dias úteis para o desarquivamento refere-se aos processos judiciais com menos de 100 anos. Os processos com mais de um século de existência são considerados como pesquisa documental histórica e fazem parte do projeto Memorial da Justiça.

Em Manaus/AM, o prazo médio de 5 dias úteis para o desarquivamento é referente aos processos datados a partir da década de 80. Para processos anteriores, o prazo aumenta para 10 dias úteis. Atualmente, com o objetivo de dar celeridade às buscas, o Arquivo Geral está passando por uma reestruturação logística para o rearranjo documental dos processos não cadastrados no sistema.

Em Salvador/BA, o arquivo é terceirizado desde 2005 e encontra-se sob a responsabilidade da Empresa Gráfica da Bahia, em prédio localizado a cerca de 2 quilômetros do TJ/BA.

Em Fortaleza/CE, os processos datados a partir de 1985, considerados recentes, demoram de 2 a 10 dias úteis para serem desarquivados, o que dá uma média de 6 dias. O arquivo fica sob a responsabilidade da empresa terceirizada TCI, que se incumbe da guarda e digitalização dos processos. A partir de janeiro de 2011, haverá um sistema no site do TJ no qual os advogados e juízes poderão se cadastrar para consultar instantaneamente os processos.

Em Campo Grande/MS, o arquivo divide-se em três unidades sob a responsabilidade da diretoria do Fórum da capital. Os processos antigos (anteriores a 1985) não estão cadastrados no sistema e levam, no mínimo, 3 dias para serem desarquivados.

Em Belo Horizonte/MG, os processos recentes geralmente demoram 2 dias para serem desarquivados, enquanto os processos anteriores a década de 80 demoram 3 dias. A portaria 872/09, da Corregedoria do TJ/MG, determina prazos de desarquivamentos para situações específicas como, por exemplo, a necessidade de soltura de réus presos ou processos classificados como urgentes. Os processos de varas de Família e Criminais são de responsabilidade do TJ, já os processos de varas Cíveis são terceirizados. Informa-se, entretanto, que eles estão em fase de transição. Atualmente, a empresa responsável é a Recall do Brasil, mas houve uma nova licitação e, a partir do ano que vem, quem assume é a empresa Metrofile.

Em Belém/PA, o arquivo possui um convênio com a UFPA e os processos com datas anteriores ao ano de 1979 ficam armazenados no memorial da Universidade.

Em João Pessoa/PB, informaram-nos que devido às ocorrências (várias) de pessoas que arrancaram folhas de processos desarquivados, atualmente não é possível retirar os feitos do arquivo, e nem apenas para xerocá-los.

Em Porto Velho/RO, o prazo médio de desarquivamento caiu de 7 dias, em 2009, para 1 dia, em 2010. Segundo informações, o prazo diminuiu porque houve a contratação de novos funcionários, o que agilizou o procedimento de busca dos processos.

Em Boa Vista/RR, a maioria dos processos anteriores a 1960 encontram-se sem cadastro e, por isso, podem demorar além do prazo médio de 2 dias. De 2009 para cá, o tempo estimado caiu de 7 para 2 dias em virtude de uma reorganização do arquivo que deu celeridade ao processo de busca devido à numeração seqüencial das caixas.

Em Aracaju/SE, no caso de consulta no balcão do arquivo, há a possibilidade de agendamento para o acesso aos processos. A busca no arquivo é facilitada pelo sistema de inventário topográfico que identifica exatamente o local em que as caixas com os processos se encontram.

Em Palmas/TO, Estado mais novo da Federação, não há um arquivo central. Os poucos processos judiciais ficam distribuídos nos 30 cartórios existentes e cada cartório possui seu próprio arquivo. No fórum, só acontece o desarquivamento dos processos administrativos.

  • São Paulo

Em São Paulo/SP, o tempo estipulado é de 5 dias úteis contados a partir da data de protocolização do requerimento no setor da coordenadoria do arquivo do Ipiranga, localizado na rua Sorocabanos, 680.

O arquivo do bairro do Ipiranga fica sob o encargo do Tribunal e concentra os processos dos últimos 5 anos, totalizando inacreditáveis 9 milhões e 800 mil processos.

Segundo a coordenadoria do arquivo, que é de responsabilidade do TJ/SP, os processos anteriores a 2005 são armazenados em Jundiaí sob a responsabilidade da empresa terceirizada Recall do Brasil, e totalizam assustadores 54 milhões e 200 mil processos.

No caso da solicitação ser feita em comarca do interior, é necessário preencher um requerimento da Recall via web e o sistema gera uma ordem de serviço. A partir de então, o prazo estimando é de 5 dias úteis com a possibilidade de acrescentar um dia para entrega no destino solicitado.

Se a consulta é realizada no balcão do arquivo da capital, refere-se a processos dos últimos 5 anos e o requerimento é feito até às 13h, o prazo pedido é de 2 horas para desarquivar o processo. Após às 13h, o prazo sobe para 24 horas.

Se a consulta é feita no balcão da capital, mas se refere a processos localizados no arquivo da Recall, em Jundiaí, o desarquivamento demora 2 dias, em virtude do tempo para transportar o processo do interior para a capital.

  • Média mensal de desarquivamentos

Ao levantar os dados relativos à média mensal de desarquivamentos, notamos que vários Estados insistiram em frisar que o volume maior refere-se aos processos de varas de Família.

Em Minas Gerais, a média foi calculada a partir dos dados de 2009 (90 mil desarquivamentos/ano) e a perspectiva de aumento em 12,5% para 2010, o que daria 101.250 desarquivamentos. Sendo assim, a média mensal ficou em 8.437.

Em Rondônia, um funcionário do arquivo nos informou que dos 345 desarquivamentos por mês, 330 referem-se a processos de 1º grau e somente 15 de 2º grau.

Em Roraima, normalmente a média mensal gira em torno de 330 desarquivamentos. Contudo, devido a um mutirão para cumprimento da "Meta 2" do CNJ, atualmente a média está cinco vezes maior, totalizando 1.650 desarquivamentos por mês.

Em São Paulo, a média do arquivo localizado na capital é de 24.700/mês, referentes a desarquivamentos de processos dos últimos 5 anos. O total de processos desarquivados pela empresa Recall do Brasil, que responde pelos processos do interior e pelos processos da capital anteriores a 2005, é de 37.200/mês.

Infelizmente, três Estados não se encontram listados na tabela abaixo. Espírito Santo e Paraíba, porque não possuem estatísticas relativas ao número médio mensal de desarquivamentos, e Mato Grosso, porque não nos informou os dados, solicitados há duas semanas, a tempo desta publicação.


Estados
(capitais)

Média
(por mês)

MA

30

AC

60

AP

75

TO

150

AL

205

PR

220

RN

330

RR

330

RO

345

DF

430

PI

440

PA

568

PE

609

AM

710

CE

770

SE

1.597

BA

3.000

GO

3.000

MS

4.500

SC

4.600

RS

8.000

MG

8.437

RJ

17.500

SP

24.700

Fonte Migalhas
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