Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Ministro Moura França defende negociação coletiva como melhor opção

O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, defendeu a negociação coletiva como a melhor forma de resolver os conflitos entre empregados e empregadores. A afirmativa foi feita durante palestra proferida na noite do dia 11, na sede do CIEE, em São Paulo.

domingo, 14 de novembro de 2010


Negociação coletiva

Ministro Moura França defende negociação coletiva como melhor opção

O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, defendeu a negociação coletiva como a melhor forma de resolver os conflitos entre empregados e empregadores. A afirmativa foi feita durante palestra proferida na noite do dia 11, na sede do CIEE, em São Paulo.

Para o ministro, o país já dispõe, de longa data, de dois institutos fundamentais: o acordo coletivo, que é fruto de negociação entre o sindicato de empregado com uma ou mais empresas, e a convenção coletiva, que é firmada entre o sindicato de empregados e sindicato de empregadores. "Esses instrumentos são de uma singularidade ímpar, na medida em que permite as próprias partes não só normatizar suas relações de trabalho, como também criar mecanismos para solucionar suas divergências. É preciso ter presente que o melhores solucionadores dessas controversas são os subscritores dos instrumentos coletivos, porque conhecedores, mais do que ninguém, do que melhor atende seus interesses, e não o magistrado, enfim , o judiciário, que deve ser chamado apenas em casos que a auto composição se mostrar inviável".

Infelizmente, porém, prossegue o ministro, o novel instrumento que poderia atender em boa parte esse objetivo, em casos de contratos de trabalho rompidos, ou seja, as Comissões de Conciliação Prévia, não mereceu, com todo respeito, um acolhimento do Supremo Tribunal Federal, que, em duas ações diretas de inconstitucionalidade, afastou a exigência de comparecimento dos empregados às mencionadas comissões, estimulando, assim, a solução judiciária dos conflitos.

Em sua palestra, o ministro traçou um histórico sobre a evolução da competência constitucional da Justiça do Trabalho e, citando dados, procurou demonstrar que é o ramo do Judiciário que opera com maior celeridade e que tem, portanto, menor índ ice de congestionamento de processos – fato, inclusive, reconhecido pelo CNJ. Entre outros aspectos, para aprimorar a atuação do TST, o presidente citou, também, a adoção, desde agosto de 2010, do processo eletrônico, que se encontra em pleno funcionamento na Corte superior.

Ao final da palestra, proferida para uma platéia de empresários, advogados e estudantes, o ministro Moura França foi homenageado pela Diretoria do CIEE, com o troféu "Integração".

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