Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Corregedoria-Geral da Justiça do TJ/PR participa do 2º Seminário sobre Subtração Internacional de Crianças

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Convenção de Haia

Corregedoria-Geral da Justiça do TJ/PR participa do 2º Seminário sobre Subtração Internacional de Crianças

O desembargador Noeval de Quadros, corregedor da Justiça, e a servidora Jane Pereira Prestes, coordenadora da CEJA (Comissão Estadual Judiciária de Adoção), participaram do "2º Seminário sobre Subtração Internacional de Crianças", realizado, nos dias 2 e 3 deste mês, em Brasília/DF.

O evento reuniu representantes de diversos países para debater, entre outras questões, a aplicação da Convenção de Haia no Brasil. Entre os países participantes estão Argentina, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Espanha, Equador, Estados Unidos, Holanda, Israel, Japão, Noruega, Panamá, Reino Unido, República Dominicana, Eslováquia, Suécia, Suíça e Uruguai.

O seminário contou com a presença de agentes envolvidos na aplicação da Convenção de Haia, tais como membros do STF, STJ, TRFs, Tribunais Estaduais, AGU, Autoridades Centrais Estrangeiras, Interpol, MPF, Ministério das Relações Exteriores, Casa Civil, embaixadas e consulados estrangeiros dos países com os quais o Brasil atua.

Esses debates servem de "subsídios para melhoria do tratamento do tema pelos operadores do Direito, com o objetivo de proteger o interesse superior da criança ou adolescente vítimas da subtração internacional", afirma Patrícia Lamego, coordenadora-geral da Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf).

A Acaf é o órgão designado para traçar Políticas Públicas e ações comuns no tema da subtração internacional de crianças com o propósito de cumprir a ratificação do Brasil à Convenção de Haia de 1980 e da Convenção Interamericana sobre Restituição de Menores.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Sedh), como Autoridade Central Federal, tem o papel de promover ações de difusão do tema e capacitação dos agentes envolvidos na aplicação das referidas Convenções no Brasil.

Relato do corregedor

Após o término do seminário, o desembargador Noeval de Quadros fez o seguinte relato : "A crise internacional motivou o retorno, ao Brasil, de brasileiros que foram trabalhar no exterior, e agora não encontram mais emprego. Nesse retorno, muitos brasileiros se separaram. Deixam o companheiro estrangeiro, mas trazem os filhos. Isso gera problemas judiciais de pedidos de recondução das crianças para os países de origem; ou, no caso inverso, para garantir o retorno ao território brasileiro de crianças levadas para outros países. Esses casos têm aumentado. Foram 389 entre os anos de 2003 e 2009. O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(Sedh) promoveram o Seminário para debater o tema, que já constou da Convenção de Haia, de 1980. Participaram do Seminário representantes de diversos países, entre os quais aqueles de que se recebem mais pedidos: Estados Unidos, Itália, Portugal, Argentina e Espanha. Foi emblemático o caso, noticiado pela mídia, do menino Sean Goldmann, cujo pai americano pediu a restituição do filho. Discutiu-se também a questão da competência, porque, enquanto a Justiça Federal tem cuidado da repatriação, a Estadual cuida da guarda, do direito de visitas e da alienação parental, com todos os seus reflexos na vida psicológica da criança. Os participantes discutiram também a minuta de um projeto de lei, a ser encaminhado ao Congresso Nacional, sobre a restituição de menores e os aspectos civis da subtração internacional de crianças. Como Presidente da CEJA - Comissão Estadual Judiciária de Adoção, a Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná foi convidada a participar das discussões e a colaborar com a regulamentação da matéria. É o direito internacional tratando dos direitos humanos".

Reunião das Autoridades Centrais

No dia anterior (1º de dezembro) ao do início do "2º Seminário Internacional sobre Subtração Internacional de Crianças", o desembargador Noeval de Quadros, vice-presidente da CEJA no Paraná, e a servidora Jane Pereira Prestes, participaram, também em Brasília, da reunião das CEJAs (Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção) e das CEJAIs (Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção Internacional) de todo o país.

No encontro foram discutidos vários assuntos pertinentes à adoção e avaliados os resultados obtidos após o advento da lei 12.010/2009 (clique aqui), conhecida como Lei Nacional da Adoção.

Também foram estabelecidas diretrizes para a atuação de organismos estrangeiros autorizados a intermediar ações internacionais no Brasil, ou de organismos nacionais que venham a atuar no exterior.

  • Abaixo, fotos do evento.

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Fonte : TJ/PR

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