Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Plenário do Senado aprova novo CPP

O Senado aprovou na ontem, 7/12, em sessão extraordinária, o substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB/ES) ao PLS 156/09 (clique aqui), com o novo CPP. Assinada pelo presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP), a proposta é fruto do trabalho de uma comissão externa de juristas e de uma comissão de senadores designada pelo presidente da Casa para esse fim.

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010


CPP

Plenário do Senado aprova novo Código de Processo Penal

O Senado aprovou ontem, 7/12, em sessão extraordinária, o substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB/ES) ao PLS 156/09 (clique aqui), com o novo CPP. Assinada pelo presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP), a proposta é fruto do trabalho de uma comissão externa de juristas e de uma comissão de senadores designada pelo presidente da casa para esse fim.

O substitutivo recebeu 214 emendas em plenário, das quais 65 foram aprovadas, enquanto outras 32 foram parcialmente aproveitadas como subemendas do relator. O novo CPP será enviado, agora, à Câmara dos Deputados. Compareceram à votação o ministro do STJ Hamilton Carvallido, que presidiu a comissão de juristas, e o relator, o procurador do Distrito Federal Eugênio Pacelli.

A aprovação concluiu um processo iniciado em 2008, quando, a convite do presidente Sarney, foi constituída a Comissão de Juristas. Seu objetivo era reunir sugestões de modificação do código vigente, considerado ultrapassado. Para tanto, a comissão realizou 17 audiências públicas em várias capitais brasileiras. O trabalho culminou na entrega do anteprojeto do novo código, convertido no PLS.

Direito das vítimas

Para o senador Renato Casagrande, que ressaltou a contribuição que o novo Código de Processo Penal trará à sociedade brasileira, uma das modificações mais importantes introduzidas pelo substitutivo é a garantia do direito da vítima. Pelo texto aprovado, ela adquire, por exemplo, o direito de ser informada desde a prisão até a absolvição ou condenação do acusado, obter cópias de peças do inquérito policial e do processo penal.

Já para Demóstenes Torres (DEM/GO), que presidiu a comissão de senadores encarregada de elaborar o novo CPP, entre seus méritos está o fim das chamadas "prisões especiais".

"Qual a diferença entre um pedreiro assassino e um senador assassino? São todos criminosos, e devem ir para o mesmo lugar", disse.

Na presidência da sessão, José Sarney agradeceu a colaboração de todos os envolvidos, especialmente a dos membros do Judiciário.

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  • 1/12/09 - Relatório final da Comissão Temporária do Senado que examina o PL do novo CPP - clique aqui.

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  • 17/4/09 - Senador Renato Casagrande: anteprojeto do CPP será entregue a Sarney no dia 22/4 - clique aqui.
  • 15/4/09 - Comissão de juristas vai entregar anteprojeto do novo CPP a Sarney na próxima semana - clique aqui.
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  • 21/3/09 - Anteprojeto completo de novo CPP será apresentado em abril – clique aqui.

  • 19/3/09 - Comissão de Juristas vai propor que júris tenham número par de integrantes para beneficiar réu - clique aqui.
  • 17/3/09 - Comissão de juristas do novo CPP debate absolvição e atuação do tribunal do júri - clique aqui.
  • 13/3/09 - Comissão de reforma do CPP se reúne na próxima semana - clique aqui.
  • 12/3/09 - CCJ aprova redução da lista de pessoas que têm direito à prisão especial e rigor no combate ao crime do colarinho branco - clique aqui.
  • 6/3/09 - Ajufe apresenta sugestões para alteração do CPP a senador - clique aqui.
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  • 11/2/09 - Resultado da 7 ª Reunião Ordinária da Comissão de juristas que discute o novo CPP - clique aqui.
  • 6/2/09 - Comissão de juristas que discute o novo CPP deve finalizar os trabalhos em março - clique aqui.
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  • 2/2/09 - Comissão de Reforma do CPP se reúne para mais uma rodada de discussão sobre o novo texto – clique aqui.
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  • 10/12/08 - Comissão tem prazo ampliado para concluir anteprojeto de CPP – clique aqui.
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  • 30/8/08 - Comissão de juristas criada no Senado para propor um novo CPP realiza a sua terceira reunião – clique aqui.
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