Quinta-feira, 23 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da obra "Tributo ao Mercado - Desequilíbrio Concorrencial Tributário e a Constituição - Um Debate"

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010


Sorteio de obra

Aprovado em dezembro de 2003, o artigo 146-A da Constituição prevê critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios na concorrência, e pouco mais.

O artigo é tão curto quanto fundamental para o bom funcionamento da economia. Ele diz: "Lei Complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo".

Mas, como ainda não foi regulamentado, as dúvidas são muitas. Qual o seu alcance? Quais interpretações são pertinentes? Como melhor aplicá-lo?

Para responder essas e outras questões, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO realizou o seminário Desequilíbrio Concorrencial Tributário e a Constituição Brasileira, em que se baseia o livro "Tributo ao Mercado - Desequilíbrio Concorrencial Tributário e a Constituição - Um Debate" (Saraiva – 88p.), com texto de Oscar Pilagallo.

Apesar da relevância do assunto — do interesse de estudantes de direito e administração, advogados, tributaristas, economistas, empresários — a bibliografia sobre o assunto é escassa. Assim, este Tributo ao Mercado vem preencher uma lacuna. Até porque, mesmo sem a regulamentação, o artigo tem efeito prático. Um dos argumentQs aqui desenvolvidos é que a simples existência da emenda tem uma força natural que se irradia aos juízes do Brasil inteiro, inibindo o desequilibrio da concorrência causado por elisão, evasão fiscal e sonegação.

O seminário contou com os maiores especialistas da área: os tributaristas Hamílton Dias de Souza e Humberto Ávila; os professores de Direito Tributário da USP Luís Eduardo Schoueri e Tércio Sampaio Ferraz Júnior; o ministro do STJ Luiz Fux; o ex-ministro da Fazenda Marcilio Marques Moreira; o presidente-executivo do ETCO, André Franco Montoro Filho; o ex-secretário da RF Everardo Maciel; a secretária da SDE (Secretaria de Direito Econômico), Mariana Tavares de Araujo; e o secretário da RF, Otacilio Cartaxo.

Sobre o autor :

Oscar Pilagallo nasceu em 1955, em São Paulo. Jornalista desde 1975, trabalhou no Diário Comércio e Indústria e na Gazeta Mercantil antes de ir para a Folha, em 1982. Quatro anos mais tarde, contratado pelo Serviço Brasileiro da BBC, mudou-se para Londres, onde viveu até 1991. Nesse período, também escreveu com regularidade para a Folha e a revista Imprensa. De volta ao Brasil, reassumiu o trabalho no jornal. Em 1993, recebeu o Prêmio Esso de Reportagem Especializada. Entre 1996 e 2000, foi editor do caderno "Dinheiro", da Folha. É autor de "A Aventura do Dinheiro - Uma Crônica da História Milenar da Moeda".

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 Ganhadores :

Sergio Dantas, assistente jurídico da Cotec Assessoria Jurídica Empresarial, de Osasco/SP;

Valnir Telles de Oliveira Junior, advogado em Cuiabá/MT;

Semirames Dantas, economista em Natal/RN;

Ramon Gonçalves Rocha, de Montes Claros/MG;

Rafael Ferreira, da Kraft Foods Brasil Ltda., de Curitiba/PR;

Vinícius Rogério Gonçalves Costa, estagiário do escritório Bicalho e Mollica Advogados, de São Paulo/SP;

Nancy Vocos Giacobbe, advogada da Cibahia Tabacos Especiais, de Santana de Parnaíba/SP

Maria Fernanda Giacomazzo Alves Meyer, advogado em Curitiba/PR;   

Jhônata Vieira de Souza, de Biguaçu/SC;

Leticia Neves da Silva, de São Paulo Previdência, de Pirituba/SP;

Antonio Carlos Lachimia, da Copel Cia. Paranaense de Energia, de Maringá/PR;

Bibiana Almeida Batista, de Frederico Westphalen/RS;

Darcy Maria Lopes Pohl, da Quality Cópias, de São José dos Campos/SP;     

Marcos Rogério F. Patrício, advogado em Aracruz/ES;

Mayra Mello Costa, de Londrina/PR;

Henrique Celso de Castro Sant'Anna, de Goiânia/GO;  

Luiza Campolina Ferreira de Melo Franco, estagiária da Energ Power S.A., de Belo Horizonte/MG;

Fátima Siqueira de Sene Oliveira, estudante de Direito, de Santo André/SP;

Junio Cesar Rampassso, de Regente Feijó/SP; e

Gergiane Becker, de Gaspar/SC.

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