OAB/SP avalia indicadores da Justiça e aponta novas soluções

OAB/SP avalia indicadores da Justiça e aponta novas soluções

O presidente da OAB-SP - Luiz Flávio Borges D'Urso - considera importante a pesquisa "Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário Brasileiro", que foi divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como ponto de partida para a implementação de medidas que denotem mais celeridade aos trâmites processuais. No entanto - analisa D'Urso - nada será transformado se não houver fortes investimentos na informatização dos tribunais e se não ocorrer um redirecionamento radical no foco de atuação da Justiça. "O problema não está na quantidade de recursos, mas no tempo que a Justiça demora para decidir. É uma falácia dizer que advogado atrasa o processo. O prazo mais longo para o advogado são 15 dias. Se não executar aquele ato no processo, perde a oportunidade. A estrutura atual da Justiça não permite ao juiz e ao promotor o cumprimento dos prazos em tempo oportuno", diz o presidente.

Para D'Urso, o estudo comprova que o Judiciário brasileiro tem recursos humanos - juízes, dentro dos padrões recomendáveis, e servidores - mas ainda conta com um sistema arcaico e emperrado, onde um processo pode demorar, em média, 7 anos, como em São Paulo, para ter um desfecho. "Isso tende a se agravar, porque as demandas ao Judiciário vão crescer com o incremento das demandas sociais e busca por direitos pela população brasileira. Outro fator que sobrecarrega a Justiça são os medidas inconstitucionais do governo. "O Estado com um único ato, um imposto inconstitucional, por exemplo, pode desencadear ampla reação dos cidadãos, que ingressam com milhares de ações", afirma D'Urso.

Na opinião dele, outros países encontraram em mecanismos de solução de conflito fora do Judiciário - como mediação, arbitragem e conciliação - uma forma de contornar o aumento da demanda sobre a Justiça. "O Brasil tem de se preparar para esse caminho, no entanto, os bacharéis - que vão se tornar advogados, juízes e promotores - não estão sendo preparados. Meu pai se formou há 50 anos, eu há 23 anos, minha filha ainda cursa Direito e tivemos todos a mesma perspectiva do contencioso, quando o futuro está na negociação entre as partes fora do Judiciário. Para ele, a mediação, conciliação e arbitragem, além de abrir novos campos de trabalho para a advocacia, trazem um novo conceito à prática do Direito, com ênfase no diálogo. "O que as partes desejam é solucionar o mais rapidamente possível um impasse. Por esses caminhos será possível contornar a morosidade da Justiça, matéria não contemplada pela Reforma do Judiciário que embora tenha tratado de matérias relevantes e oportunas, não conseguiu até aqui emprestar celeridade à Justiça", adverte.

Para minimizar os problemas da morosidade, D'Urso aposta na instalação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela Emenda Constitucional 45, que estabeleceu a Reforma do Judiciário, sancionada no final do ano passado. "O Conselho, que tem a participação da sociedade, incluindo dois representantes da classe dos advogados, terá como missão prioritária a reorganização dos tribunais e vai coordenar as políticas públicas visando o acesso universal dos brasileiros à Justiça e a melhoria dos serviços prestados à população, além de dar mais transparência e atuar disciplinarmente, o que será altamente positivo", completa D'Urso.