Quinta-feira, 21 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Discriminação e Racismo - Ações Afirmativas no Brasil

O advogado Rubens Miranda de Carvalho

segunda-feira, 23 de maio de 2005

 Sorteio de Obra 

Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de dois exemplares do livro "Discriminação e Racismo - Ações Afirmativas no Brasil" (editora Espaço do Autor, 200p.), gentilmente oferecido pelo autor, o advogado Rubens Miranda de Carvalho.

Este estudo tem por objeto o direito posto e representado pelas normas constitucionais sobre discriminação e racismo, interpretando-as sem criticá-las ou propor a edição de outras que as substituam; examinar sua relativa ineficácia social e, bem assim, tentar demonstrar que as ações afirmativas, de recente prática, postas em normas jurídicas utilizadas para tentar eliminar aquelas injuridicidades, não ferem o princípio constitucional da igualdade, mas consagram-no, como parte do princípio da dignidade humana e servem de instrumento para a busca do ideal de justiça que, alfim e ao cabo, deságua na tentativa de alcançar a utopia de plena liberdade.

O tema proposto, racismo, por envolver a discriminação racial, é daqueles que costumam gerar notícias em publicações de todo o tipo, das quais existem milhares, espalhadas pelas muitas cidades brasileiras, tornando muito difícil o seu total conhecimento e consulta.

Se for possível pensar sobre o direito e os comportamentos humanos por ele regrados deixando de lado considerações sobre ética, este trabalho procurou fazâ-lo, mantendo o discurso apenas no campo jurídico, mesmo quando se cuida de categorias como igualdade e dignidade humanas, que possuem forte carga ética e axiológica.

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Ganhadoras:

Tricya Kerlly Justo, de Alfenas/MG

Ana Paula Serizawa, do Ministério Público do Estado do Amazonas

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