Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Prefeito de Macapá é preso por determinação do STJ

O ministro João Otávio de Noronha, relator do Inquérito 681, que investiga no STJ a ocorrência de desvio de verbas públicas no Estado do Amapá, fatos apurados pela Polícia Federal na Operação Mãos Limpas, determinou a prisão preventiva do prefeito de Macapá/AP, Roberto Góes/PDT.

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Prisão preventiva

Prefeito de Macapá é preso por determinação do STJ

O ministro João Otávio de Noronha, relator do Inquérito 681, que investiga no STJ a ocorrência de desvio de verbas públicas no Estado do Amapá, fatos apurados pela Polícia Federal na Operação Mãos Limpas, determinou a prisão preventiva do prefeito de Macapá/AP, Roberto Góes/PDT.

A determinação decorre do desdobramento das investigações no Amapá, que levou a fortes indícios da participação de Roberto Góes no esquema de desvio de verbas públicas. O prefeito estaria envolvido em fraude em licitações e foi preso por estar ocultando e adulterando provas para dar aparato de legalidade a essas licitações.

Em setembro, em decorrência da mesma investigação, já havia sido decretada a prisão do governador do Estado, Pedro Paulo Dias/PP, e do ex-governador do Estado Waldez Góes/PDT.

Entenda o caso

A investigação começou após a superintendência da PF no Estado do Amapá ter recebido denúncias sobre ilícitos que estariam sendo praticados em diversos órgãos governamentais daquela unidade da Federação, por agentes políticos e públicos, que estariam atuando em conjunto com empresários privados da região.

Inicialmente no juízo Federal da seção Judiciária do Amapá, a investigação teve o seu processamento deslocado para o STJ, em razão da presença, entre os investigados, de pessoas com prerrogativa de foro. A competência é definida pelo o artigo 105, inciso I, alínea "a", da CF/88. A presidência e a relatoria do inquérito no STJ estão com o ministro João Otávio de Noronha, da Corte Especial.

Em 10 de setembro, o ministro decretou a prisão provisória de 18 pessoas. Dessas, seis foram prorrogadas. Com a decisão, permaneceram presos àquela época o atual governador do Amapá, Pedro Paulo Dias; o ex-governador e candidato ao Senado Antônio Waldez Góes; o ex-secretário de Educação José Adauto Santos Bitencourt; o empresário Alexandre Gomes de Albuquerque; o presidente do Tribunal de Contas do estado, José Júlio de Miranda Coelho; e o secretário estadual de Segurança, Aldo Alves Ferreira. Estes últimos tiveram as prisões transformadas em preventiva, enquanto os demais foram libertados devido ao término do prazo em 18/9.

No mesmo dia, o ministro determinou a prisão de outros dois envolvidos : Jasildo Moura Santos, escrivão aposentado da PF e atual chefe do serviço de inteligência da Secretaria de Segurança do Estado, acusado de ameaçar e coagir testemunhas, e Armando Ferreira do Amaral Filho, ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Tesouro do Amapá, sob a acusação de ocultar provas do caso.

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