Quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

STJ - Mantida ordem de prisão contra Mizael Bispo de Souza

O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, indeferiu a petição inicial de um HC apresentado pela defesa de Mizael Bispo de Souza, para que fosse reconhecida a ilegalidade da ordem de prisão contra o advogado. Ele é réu em um processo em São Paulo, acusado da morte da advogada Mércia Nakashima, em 2010.

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

Decisão

STJ - Mantida ordem de prisão contra Mizael Bispo de Souza

O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, indeferiu a petição inicial de um HC apresentado pela defesa de Mizael Bispo de Souza, para que fosse reconhecida a ilegalidade da ordem de prisão contra o advogado. Ele é réu em um processo em São Paulo, acusado da morte da advogada Mércia Nakashima, em 2010.

O HC foi impetrado contra decisão do TJ/SP, que indeferiu pedido de liminar apresentado naquela instância. De acordo com as alegações da defesa, "a decisão que indeferiu a medida liminar não foi devidamente fundamentada". Para os advogados de Mizael "... claro está a ocorrência da ilegalidade na decretação da prisão, posto que o paciente respondeu solto o processo e a decisão que decretou a sua prisão não está fundamentada".

Em sua decisão, o presidente do STJ, indeferiu a petição inicial sob o argumento de que o cabimento de liminar contra decisão que também indefere liminar em outro habeas corpus fica restrito às hipóteses nas quais exista flagrante ilegalidade ou de decisão teratológica (decisão considerada esdrúxula e equivocada) - o que, segundo ele, não foi verificado.

O ministro observou que está fundamentado o decreto de prisão, uma vez o juiz ter considerado a “notícia de eventos envolvendo familiares da vítima e ameaças formuladas a testemunhas por terceira pessoa”. Conforme a decisão de segunda instância, a polícia está identificando a linha telefônica utilizada para manifestações intimidativas.

Há fatos novos, situações que devem receber análise detida, verificada que deve ser a necessidade, ou não, de se acautelar o interesse processual, ou seja, risco de perturbação ou comprometimento da prova, ou dificuldade na aplicação da lei penal, tendo em vista a natureza do procedimento que apura crimes dolosos contra a vida", afirmou o desembargador.

O ministro Pargendler destacou, ainda, que sua decisão tomou como base os termos da súmula 691 do STF, segundo a qual não compete conhecer de HC impetrado contra decisão de outro tribunal que, em pedido lá requerido, indeferiu a mesma liminar.

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