Domingo, 17 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

PEC que muda data da posse presidencial começa a tramitar

Foi lida ontem, 8/2, no plenário do Senado, a PEC 1/11 que altera a data da posse do presidente da República, de 1º de janeiro, para o dia 10 de janeiro, e as posses dos governadores para o dia 5 do mesmo mês. A PEC, cujo primeiro signatário é o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), foi distribuída aos senadores na última sexta-feira , 4 para a coleta de assinaturas de apoio necessárias (27, no mínimo), número alcançado na manhã desta terça-feira. Se aprovada, começa a vigorar em 2014.

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011


Mudança

PEC que muda data da posse presidencial começa a tramitar

Foi lida ontem, 8/2, no plenário do Senado, a PEC 1/11 (clique aqui) que altera a data da posse do presidente da República, de 1º/1, para o dia 10/1, e as posses dos governadores para o dia 5/1. A PEC, cujo primeiro signatário é o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), foi distribuída aos senadores na última sexta-feira, 4, para a coleta de assinaturas de apoio necessárias (27, no mínimo), número alcançado na manhã desta terça-feira. Se aprovada, começa a vigorar em 2014.

A justificativa de Sarney para apresentar a matéria é que a data atual, imediatamente após as festividades de Ano Novo, acaba dificultando a presença de autoridades nacionais e estrangeiras à solenidade de posse do presidente da República, além de prejudicar a participação da sociedade brasileira.

- Acho que a mudança do dia já significa um benefício. Primeiro para a população, que não precisa desviar sua atenção da comemoração de um dia universal para um ato político e, segundo, é também do interesse nacional, porque é uma data do país que os outros chefes de estado ficam impossibilitados de comparecer, como ocorreu na posse da presidente Dilma - disse Sarney em entrevista à Agência Senado na última segunda-feira, 7.

O presidente do Senado argumenta também, no texto de justificação da proposta, que a coincidência da data das posses dos governadores com a do presidente obriga a que "os primeiros realizem cerimônias rápidas e em horários incompatíveis para poder acompanhar a posse do chefe do governo federal".

Outra proposta de mudança da data da posse chegou a ser aprovada pela CCJ em 2008. Mas, como a PEC, de autoria do então senador Marco Maciel (DEM/PE), não foi votada em plenário até o fim do ano passado, acabou sendo arquivada ao fim da legislatura.

Ano Fiscal

A posse do presidente da República teve várias datas diferentes ao longo da história. A data de 1º de janeiro foi determinada pela CF/88 para coincidir com o primeiro dia do ano fiscal. O objetivo era evitar problemas com a execução orçamentária. Para Sarney, no entanto, com a edição da lei de responsabilidade fiscal, está relativizada a necessidade de fixar a posse no primeiro dia do exercício fiscal.

A PEC apresentada por Sarney será analisada pela CCJ antes de ser encaminhada ao plenário.

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