Quinta-feira, 21 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Constituição Européia

Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

quinta-feira, 2 de junho de 2005

Constituição Européia

Confira abaixo o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.

Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

PREÂMBULO clique aqui.

PARTE Iclique aqui.

PARTE II — CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO – clique aqui.

PARTE III — POLÍTICAS E FUNCIONAMENTO DA UNIÃO – clique aqui.

PARTE IV — DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS – clique aqui.

PROTOCOLOS E ANEXOSclique aqui.

A. Protocolos anexos ao Tratado que estabelece uma constituição para a Europa - clique aqui.

1. Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Européia - clique aqui.

2. Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade - clique aqui.

3. Protocolo que define o Estatuto do Tribunal de Justiça da União Européia – clique aqui.

4. Protocolo que define o Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu – clique aqui.

5. Protocolo que define o Estatuto do Banco Europeu de Investimento – clique aqui.

6. Protocolo relativo à localização das sedes das instituições e de certos órgãos, organismos e serviços da União Européia – clique aqui.

7. Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da União Européia – clique aqui.

8. Protocolo relativo aos Tratados e Actos de Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte, da República Helénica, do Reino de Espanha e da República Portuguesa, e da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia – clique aqui.

9. Protocolo relativo ao Tratado e Acto de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca – clique aqui.

10. Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos – clique aqui.

11. Protocolo relativo aos critérios de convergência – clique aqui.

12. Protocolo relativo ao Eurogrupo – clique aqui.

13. Protocolo relativo a certas disposições relacionadas com o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte no que respeita à união económica e monetária – clique aqui.

14. Protocolo relativo a certas disposições relacionadas com a Dinamarca no que respeita à união económica e monetária – clique aqui.

15. Protocolo relativo a determinadas atribuições do Banco Nacional da Dinamarca – clique aqui.

16. Protocolo relativo ao regime do franco da Comunidade Financeira do Pacífico – clique aqui.

17. Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Européia – clique aqui.

18. Protocolo relativo à aplicação de certos aspectos do artigo III-130.o da Constituição ao Reino Unido e à Irlanda – clique aqui.

19. Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação às políticas relativas aos controlos nas fronteiras, ao asilo e à imigração, bem como à cooperação judiciária em matéria civil e à cooperação policial – clique aqui.

20. Protocolo relativo à posição da Dinamarca – clique aqui.

21. Protocolo relativo às relações externas dos Estados-Membros no que respeita à passagem das fronteiras externas – clique aqui.

22. Protocolo relativo ao direito de asilo de nacionais dos Estados-Membros – clique aqui.

23. Protocolo relativo à cooperação estruturada permanente estabelecida no n.o 6 do artigo I-41.o e no artigo III-312.o da Constituição – clique aqui.

24. Protocolo relativo ao n.o 2 do artigo I-41.o da Constituição – clique aqui.

25. Protocolo relativo às importações para a União Europeia de produtos petrolíferos refinados nas Antilhas Neerlandesas – clique aqui.

26. Protocolo relativo à aquisição de bens imóveis na Dinamarca – clique aqui.

27. Protocolo relativo ao serviço público de radiodifusão nos Estados-Membros – clique aqui.

28. Protocolo relativo ao artigo III-214.o da Constituição – clique aqui.

29. Protocolo relativo à coesão económica, social e territorial – clique aqui.

30. Protocolo relativo ao regime especial aplicável à Gronelândia – clique aqui.

31. Protocolo relativo ao artigo 40.3.3 da Constituição da Irlanda – clique aqui.

32. Protocolo relativo ao n.o 2 do artigo I-9.o da Constituição, respeitante à adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais – clique aqui.

33. Protocolo relativo aos actos e tratados que completaram ou alteraram o Tratado que institui a Comunidade Europeia e o Tratado da União Européia – clique aqui.

34. Protocolo relativo às disposições transitórias respeitantes às instituições e órgãos da União – clique aqui.

35. Protocolo relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço – clique aqui.

36. Protocolo que altera o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atômica – clique aqui.

B. Anexos do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa – clique aqui.

Anexo I — Lista prevista no artigo III-226.o da Constituiçãoo da Constituição – clique aqui.

Anexo II — Países e territórios ultramarinos aos quais se aplicam as disposições do Título IV da Parte III da Constituição – clique aqui.

ACTA FINALclique aqui.

A. Declarações relativas a disposições da Constituição - clique aqui.

B. Declarações relativas a Protocolos anexados à Constituição – clique aqui.

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