Sexta-feira, 22 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Entrevista de Márcio Thomaz Bastos

Veja a entrevista concedida pelo ministro da Justiça

segunda-feira, 17 de março de 2003

Veja abaixo a entrevista dada por Márcio Thomaz Basto ao "Bom Dia Brasil"

Bom Dia Brasil: Quais são as opções que o senhor dispõe para a transferência do traficante Fernandinho Beira-Mar?

Márcio Thomaz Bastos: Nós temos várias opções. Isto já está planejado. O governador do Acre acha que não deve ir para lá, o governador Geraldo Alckmin, acha que não deve passar mais de 30 dias em São Paulo e a governadora Rosinha não quer que ele volte para o Rio. Os três serão atendidos. O governador Geraldo Alckmin foi muito solidário, a governador Rosinha está colaborando muito conosco e o governador Jorge Viana é nosso amigo e correligionário. Efetivamente, temos um outro esquema que será usado em um momento oportuno.

Bom Dia Brasil: Não há possibilidade do prazo do traficante Fernandinho Beira-Mar ficar em São Paulo ser estendido?

Márcio Thomaz Bastos: Não imagino que isso seja possível.

Bom Dia Brasil: Sobre a questão de coordenação, do apoio Federal aos governos estaduais, o senhor dispõe já de recursos para aumentar a eficácia das polícias estaduais?

Márcio Thomaz Bastos: Nós estamos trabalhando nisso. O presidente assinou sexta-feira uma medida provisória aumentando 70% os efetivos da Polícia Federal e criou uma carreira que não existia, que é a de Guarda Penitenciário Federal. Ou seja, não adiantava fazermos uma penitenciária federal porque não teríamos quem tomasse conta dessa penitenciária. Agora temos uma carreira com quinhentos guardas penitenciários e estamos trabalhando nesse sentido. Em relação às polícias estaduais, estamos dando o apoio e negociando acordos internacionais muito vultosos que visam a modernização de todo o nosso sistema e implantando o plano de segurança do PT, que foi discutido com toda a sociedade e que vem sendo paulatinamente colocado em funcionamento.

Bom Dia Brasil: Para a este apoio internacional, o senhor estaria negociando com a Alemanha?

Márcio Thomaz Bastos: Exatamente. O presidente Lula esteve com o chanceler Schroeder, eles conversaram a respeito por iniciativa do chanceler. Nós estamos negociando um grupo da Polícia Federal e a embaixada alemã está tratando desse assunto e fazendo avançá-lo. É um programa de alguns anos, mas é um programa muito ambicioso e de valor extremamente alto que visa não só a reequipar materialmente as polícias, mas também treiná-las, investir em técnicas de gestão, de controle de resultados, de unificação, de processos de informação e de inteligência.

Bom Dia Brasil: Existe um prazo para este plano ser posto em prática e este dinheiro chegar?

Márcio Thomaz Bastos: Não. Este plano nós pretendemos colocar em prática ainda esse ano, para começar a receber o dinheiro a partir do ano que vem. Mas os projetos de modernização de polícia, de unificação de procedimentos já estão sendo feitos. Estamos desde primeiro o dia do governo trabalhando através da Secretaria Nacional de Justiça e do secretário Luiz Eduardo Soares que já visitou muitos estados, estabelecendo esses padrões de trabalho, que são tão importantes como investimento material: unificação de inteligência, unificação de informações, aperfeiçoamento dos mecanismos de lavagem de dinheiro, para chegar ao final do nosso plano que é a instituição, no Brasil, de um sistema único de segurança. O sistema de segurança onde os padrões sejam comuns e a eficiência seja aumentada pela sinergia.

Bom Dia Brasil: O governo federal insiste na federalização do presídio Bangu 1?

Márcio Thomaz Bastos: Essa é uma possibilidade. Nós ainda não decidimos. A governadora não concordou, em um primeiro momento. Nós estamos fazendo uma parceria muito fecunda, com ela. Acredito que as operações de inteligência, e as operações integradas que estão sendo feitas no Rio mostrarão logo os resultados. Nós vamos fazer uma prisão federal imediatamente em Brasília e estamos estudando outras opções para fazer mais quatro, que é o que está programado para este primeiro momento. Cinco prisões federais espalhados pelo Brasil, cada uma com duzentas vagas, com guardas penitenciários federais preparados e protegidos por uma espécie de círculo de anonimato, a fim de que eles não estejam sujeitas ao suborno, à pressão, ou à ameaça dos prisioneiros do tipo organizado.

Bom Dia Brasil: O governador de São Paulo sugeriu maior rigidez nas leis de execuções penais. O senhor, que sempre teve um discurso mais brando em relação a essas leis, acredita em quê agora?

Márcio Thomaz Bastos: Eu acredito que nós não devamos nos deixar levar por legislação de pânico. Todas as vezes que acontece alguma tragédia no Brasil, o que sucede é que começam a aparecer leis: pena de morte, perpétua, tortura... Eu acho que nada disso resolve. O que é preciso é um plano organizado, efetivamente, de transformação dos instrumentos que o estado tem para mexer com a realidade. Quais são eles? A polícia, o Poder Judiciário e o sistema prisional. Em relação à proposta do governador Alckmin, eu quero dizer que estou de acordo com ela. Eu imagino que o regime disciplinar diferenciado para aqueles criminosos que sabidamente, que reconhecidamente participam do crime organizado, têm contatos para fora da prisão e continuam administrando os seus negócios lá de dentro, eu acho que o regime carcerário mais duro, mais diferenciado, é importante para a luta contra o crime organizado.

Bom Dia Brasil: Algumas medidas foram tomadas em relação aos juizes e magistrados. O senhor também está recebendo uma segurança especial?

Márcio Thomaz Bastos: Estou. Eu nunca pensei que isso fosse acontecer na minha vida, sempre vivi como advogado andando livremente por São Paulo e pelo Brasil, eu e a minha família toda estamos sob a proteção da Polícia Federal.

Bom Dia Brasil: O que o senhor acha disso?

Márcio Thomaz Bastos: Eu acho que isto me dá um conforto, uma segurança, a fim de que eu possa exercer o meu trabalho sem ficar pensando na minha mulher, na minha filha, na minha neta, por que estão todos protegidos.

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