Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Plenário aprova urgência para projeto do Código Florestal

O Plenário aprovou nesta terça-feira, por 399 votos a 18 e 1 abstenção, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal. A votação da matéria está prevista para esta quarta-feira (4), em sessão extraordinária a ser realizada após a sessão marcada para as 13 horas – em que o governo quer votar a MP 521/10, com uma emenda que flexibiliza as normas de licitação para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.

quarta-feira, 4 de maio de 2011


Reforma

Plenário aprova urgência para projeto do Código Florestal

O plenário aprovou ontem, 3, por 399 votos a 18 e 1 abstenção, o regime de urgência para o PL 1876/99 (clique aqui), que cria um novo Código Florestal. A votação da matéria está prevista para hoje, 4, em sessão extraordinária a ser realizada após a sessão marcada para às 13h – em que o governo quer votar a MP 521/10 (clique aqui), com uma emenda que flexibiliza as normas de licitação para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.

Após reunião no Palácio do Planalto com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Luiz Sérgio, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), disse que o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), aceitou mudanças pedidas pelo governo, à exceção da reserva legal para as pequenas propriedades.

O relator quer que a reserva leve em consideração a parte da propriedade excedente a quatro módulos fiscais. O governo quer que essa exceção valha apenas para a agricultura familiar.

Durante a tarde, houve também reunião da bancada do PT com os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Wagner Rossi (Agricultura). O encontro culminou com a decisão do PT de apoiar o pedido de urgência para a proposta, diante do compromisso do relator de acolher as sugestões de alteração feitas pelo governo.

Maior bancada da Câmara, o PT vinha contestando alguns pontos do relatório e chegou a ameaçar obstruir a votação se não houvesse acordo.

Interesse social

Outro aspecto que o governo quer mudar no texto é a possibilidade de autorização para desmatar áreas de preservação permanente (APPs) para fins de interesse social, já que a produção de alimentos pela pecuária extensiva ou por monoculturas poderia ser considerada de interesse social.

Mata ciliar

Na última segunda-feira, 2, Rebelo já havia aceitado manter a proteção das margens dos rios (matas ciliares) em 30m para os rios menores (até 5m de largura). O primeiro substitutivo pretendia reduzir essa proteção de mata para 15m.

Um acordo permitiu que, apenas no caso de APPs já devastadas às margens de rios de até 10m, o agricultor ou morador da área seja obrigado a reconstituir a mata ciliar pela metade, ou seja, 15m. Nos demais casos, a área deve ser mantida integralmente. Para Rebelo, isso trará prejuízos à agricultura.

Dever cumprido

Antes da votação do requerimento, Aldo Rebelo agradeceu à confiança depositada em sua relatoria. "Procurei muito modestamente cumprir meu dever em nome da Câmara dos Deputados e em nome do povo brasileiro", afirmou.

Obstrução

O presidente da Câmara, Marco Maia, reconheceu que a entrada do projeto que altera o Código Florestal na pauta do plenário desta quarta não significa que ele será votado, porque existem instrumentos regimentais que podem postergar a votação.

O deputado Ivan Valente (Psol/SP) adiantou que o partido vai usar todos os instrumentos para obstruir a votação. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), reafirmou que o partido também vai tentar obstruir a votação. "O ponto fundamental é decidir se o código será voltado para o futuro ou para regulamentar coisas do século passado. Se querem transformar a Amazônia em nova fronteira agrícola, a ser vendida, ou se querem a valorização dos biomas da região", assinalou.

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