Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Câmara e Supremo negociam o III Pacto Republicano

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, João Paulo Cunha (PT-SP), e os deputados Paes Landim (PTB-PI), Paulo Teixeira (PT-SP) e Policarpo (PT-DF) estiveram na semana passada com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, para discutir o assunto.

quarta-feira, 4 de maio de 2011


Judiciário

Câmara e Supremo negociam o III Pacto Republicano

O presidente da CCJC, João Paulo Cunha (PT/SP), e os deputados Paes Landim (PTB/PI), Paulo Teixeira (PT/SP) e Policarpo (PT/DF) estiveram na semana passada com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para discutir o III Pacto Republicano, conjunto de ações para tornar a Justiça brasileira mais ágil e acessível.

Os parlamentares sugeriram realizar um levantamento de todos os projetos na Câmara que tratem de temas selecionados para discussão, consolidando-os em um grupo de propostas. A ideia é que o III Pacto Republicano contenha poucos projetos, como estratégia para uma tramitação rápida no Congresso.

O deputado Policarpo afirmou que o levantamento será concluído até o fim do mês. Segundo ele, podem entrar nos debates sugestões de alteração no CC e a PEC 358/05, do Senado, que dá prosseguimento à reforma do Judiciário.

Aplicação de decisões

O ministro Peluso, por sua vez, defendeu a votação da PEC 15/11, do Senado, que determina a execução das sentenças judiciais após o julgamento em segunda instância. Pela proposta, pode-se recorrer ao STF e ao STJ, mas tais recursos não impediriam a aplicação das decisões. O texto ainda está em discussão no Senado.

O I Pacto Republicano foi firmado em 2004, e o II, em 2009. Dezenas de propostas para atender os compromissos assumidos já foram transformadas em lei.

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Leia mais

  • 2/5/11 - Presidente do STF e deputados Federais discutem o 3º Pacto - clique aqui.

  • 22/3/11 - "PEC dos Recursos" é apresentada por Cezar Peluso e estará no III Pacto Republicano - clique aqui.

  • 2/2/11 - Ministro Peluso abre ano judiciário e propõe novo Pacto Republicano - clique aqui.

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