Quinta-feira, 21 de março de 2019

ISSN 1983-392X

A preocupação com os 12%

Confira: PT cede a oposição

quarta-feira, 26 de março de 2003

12%, o principal motivo

O governo pretende aprovar hoje a emenda que estabelece a forma de regulamentação do sistema financeiro. Será feita uma opção por uma emenda já aprovada pelo Senado, de autoria do ex-senador José Serra, do PSDB, principal adversário de Lula nas eleições presidenciais. Tudo porque o PT e os outros partidos da base não conseguiram dar segurança ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha (SP), e aos líderes governistas de que aprovariam a emenda que substituiria a de Serra, de autoria do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). A definição pelo sepultamento da proposta de Virgílio ocorreu em reunião chefiada pelo ministro José Dirceu (Casa Civil), da qual participaram, além de Rebelo, todos os líderes da base aliada no Congresso.

A emenda de Serra, modificada no Senado por um substitutivo do senador Jefferson Peres (PDT-AM), é igual à de Virgílio Guimarães em seu princípio básico. Estabelece que o sistema financeiro seja regulamentado por várias leis complementares. Isso permite que cada ponto polêmico, como a autonomia do Banco Central, seja votado separadamente. O problema é que o projeto de Serra retira da Constituição outras garantias, como a obrigatoriedade de que os juros não ultrapassem 12% ao ano. Na prática, isso nunca ocorreu. Mas os partidos de esquerda acham importante manter essa ficção no texto constitucional. A emenda de Virgílio mantinha essa e outras garantias.

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